Programa ‘Amazonas Meu Lar’ recebe inscrições até quarta-feira (11)

Para participar do programa, o candidato não pode ter casa própria e deve estar dentro das faixas de renda estabelecidas: faixa 1 para quem tem renda bruta familiar mensal até R$ 2.640 e faixa 2 para quem tem renda bruta mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400.

Quem possui renda fixa, deve anexar a foto do contracheque dos membros que compõem a renda familiar. Para a comprovação de renda de pessoas autônomas, é preciso anexar ao formulário de inscrição o extrato bancário dos últimos três meses.

Os interessados têm até quarta-feira (11) para se candidatar, pelo site www.amazonasmeular.am.gov.br, ou pelo aplicativo Sasi, disponível para IOS e Android.

Segundo o governo estadual, o pré-cadastro não garante o atendimento pelo programa, mas indica o interesse em participar. “O candidato passará por uma análise criteriosa, para garantir que esteja dentro dos critérios e regras pré-estabelecidos”, destacou.

De acordo com o Governo do Amazonas, a primeira lista de pessoas aptas a serem contempladas por uma das linhas de atendimento do programa será divulgada em novembro.

O Amazonas Meu Lar vai contar com investimentos de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão de recurso do Governo do Estado, e o restante, parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, que usa recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A iniciativa contempla as seguintes formas de atendimento:

• Construção de Unidades Habitacionais – O Amazonas Meu Lar concederá, sem ônus, apartamentos para famílias em situação de vulnerabilidade, que moram em áreas de risco.
• Entrada do Meu Lar – Uma das principais estratégias do programa é o subsídio “Entrada do Meu Lar”, apoio financeiro às famílias que se enquadram nos critérios do programa para que possam dar a entrada no financiamento de um imóvel, por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
• Novas unidades – Construção de unidades habitacionais com recursos próprios ou operações de crédito.
• Outras soluções utilizadas em programas como o Prosamin+ e Prosai Parintins – Bônus Moradia, indenizações e Permuta Terreno e Casa (Peteca).
• Retrofit para fins de moradia popular – Restauração de prédios, sem uso, com reforma e adaptação para fins de habitação popular.
• Regularização Fundiária – Regularizações fundiárias de terrenos e imóveis, para fins de emissão de documento de propriedade, como o título definitivo.

O programa Amazonas Meu Lar prioriza:

• famílias chefiadas por mulheres;
• pessoas com deficiência;
• idosas;
• famílias com crianças ou adolescentes;
• pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
• famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social;
• famílias que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública;
• famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas;
• famílias em situação de rua;
• vítimas de violência doméstica e familiar;
• residentes em área de risco e integrantes de povos tradicionais e quilombolas.

Os candidatos que buscam acesso às linhas de atendimento do programa devem atender às seguintes condições:

• morar alugado,
• estar em uma habitação cedida,
• coabitar com outras famílias,
• viver em situações de submoradia;
• estar em abrigos;
• encontrar-se em situação de rua.

Além disso, é necessário que o candidato comprove residência no município por no mínimo três anos.