A Justiça Eleitoral tornou o ex-prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira, inelegível por 8 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desta última quinta-feira (21).
Segundo o relator do caso, o juiz eleitoral Marcelo Vieira, Herivaneo praticou abuso dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2020.
O político tentou reverter a decisão e interpôs um recurso de Embargos de Declaração, mas o pedido foi rejeitado pelo TRE-AM.
“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em consonância com o parecer ministerial, por maioria, rejeitar os Embargos de Declaração, mantendo inalterado o acórdão desta Corte que deu parcial provimento ao recurso eleitoral interposto pelo ora Embargante, mantendo, porém, a sentença de piso que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, condenando o embargante à sanção de inelegibilidade”, decidiu o TRE-AM.
A defesa do ex-prefeito disse que nunca pagou nenhum veículo de campanha para favorecimento de sua campanha e que irá continuar recorrendo da decisão.