A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) ignorou a Recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) para suspensão das obras de construção da sua nova sede no Parque dos Bilhares, entre as avenidas Djalma Batista e Constantino Nery. Para erguer as novas instalações, o local já foi demarcado e a obra deverá derrubar mais de 130 árvores nativas de uma área de proteção e um das poucas reservas verdes intactas na região urbana para erguer a estrutura de alvenaria, configurando crime ambiental, já identificado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O Parque dos Bilhares fica em uma área verde e de proteção permanente e abriga uma variedade de espécies nativas da flora brasileira como mogno e ipê e também árvores frutíferas como açaí, mangueira, e pitanga. Também é possível encontrar animais silvestres no local, que podem ser forçados a deixar seu habitat devido às intervenções na obra da nova sede da Semmas. Além disso, a ação deve impactar negativamente na mata ciliar que fica às margens do igarapé do Mindu, que atravessa a região.
Um manifesto apresentado pela Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Amazonas, em julho de 2023, logo após a Prefeitura de Manaus iniciar o corte de árvores, reforça a falta de sensibilidade, consciência ambiental e política pública ambiental para a situação. A associação aponta, ainda, que a derrubada das árvores pode afetar a qualidade de vida das pessoas, já que a arborização reduz a poluição, controla a temperatura e a umidade do ar.
Em outubro do ano passado, o Ipaam esteve no parque e constatou que a derrubada de parte das árvores já realizada pela empresa responsável foi feita sem a autorização do órgão,que exige documento obrigatório para áreas de preservação permanente. A empresa foi então autuada e a obra embargada.
No entanto, a própria Semmas, secretaria responsável por cuidar do meio ambiente, decidiu pela continuidade das obras, indica denúncia apresentada ao MPE-AM.
A promotora Renilce Queiroz de Souza encaminhou representação para a Secretaria-Geral do órgão do MPE-AM que cuida da defesa do meio ambiente para as devidas providências e apuração de eventual irregularidade e destruição da área verde contra o prefeito de Manaus, David Almeida.
O MPE-AM emitiu Recomendação, por meio de um Ofício à Semmas, que pedia a suspensão da obra de construção de prédio público no parque por danos ambientais. A recomendação pede ainda realização de audiência pública, marcada para ocorrer no dia 04 de junho com o objetivo de acautelar quanto a possíveis prejuízos econômicos para a Administração Pública.
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*Fonte: D24am