O recurso movido pela defesa do ex-vereador Antônio Peixoto (Agir) contra a ação eleitoral de Isaac Tayah (MDB) está na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desta terça-feira (4). A representação por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020 culminou na cassação dos votos do Agir – antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC) – e na perda de mandato de Peixoto, abrindo a vaga para Tayah, então filiado ao Democracia Cristã.
Em março deste ano, o TRE-AM tomou a decisão de cassar os votos do Agir. O vereador Antônio Peixoto chegou a conseguir uma liminar para se manter no cargo enquanto recorria da sentença, mas a decisão foi derrubada pelo plenário da Corte Regional seis dias depois. Após isso, demorou duas semanas até que o TRE-AM publicasse a perda de mandato de Peixoto e comunicasse a Câmara Municipal de Manaus (CMM). O fato ocorreu em 4 de abril, um dia antes do fechamento da janela partidária para as eleições de 2024. No dia seguinte, Isaac Tayah assumiu o mandato pelo Democracia Cristã e, em seguida, trocou a sigla pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
À época, a reportagem procurou o advogado de Peixoto, Marco Aurélio Choy, para verificar o andamento do processo. Choy afirmou que o ex-vereador já havia entrado “com embargos” à decisão do TRE. O processo será o primeiro a ser julgado pelo plenário nesta terça-feira, mas não há garantias de que o julgamento se encerre na mesma sessão.
Desistência
Após conseguir recuperar o cargo de vereador, Isaac Tayah entrou com pedido de desistência contra outra ação eleitoral movida contra o extinto partido Patriota. O processo tem potencial para tirar os mandatos dos vereadores Joelson Silva (Avante), Dione Carvalho (Agir) e Ivo Neto (PMB), eleitos pela sigla em 2020.
Intimado pelo relator, juiz Fabrício Frota Marques, o Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu assumir a titularidade do processo e continuar o julgamento da ação. Caso o processo siga adiante, as vagas ficam para o Avante, o PT e o PRTB.