Os atrasos na tramitação e nos julgamentos de processos que vão desde partilha de bens até divórcios amigáveis são reclamações constantes e prejudicam quem é parte e até advogados nas ações que tramitam na 7ª Vara da Família e Sucessões. O caso já foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pediu providências ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Um dos casos envolveu A.M.L, que entrou com um processo de divórcio há mais de 3 anos e durante todo o período não obteve nenhum tipo de resposta da Justiça.
“O processo foi apresentado pelo advogado entregando toda a documentação e cumprindo todas as observações necessárias para o trâmite. Mas mesmo com a insistência do advogado em obter um retorno, nada transcorreu e ficou estacionado na Vara”, disse ela, que preferiu não se identificar.
De acordo com A.M.L, ao longo da espera, a justificativa apresentada pela Vara foi em razão da substituição da juíza e que a demora foi considerada “natural para o processo” , segundo a diretoria da Vara. Atualmente, o diretor da Secretaria da Vara é o servidor Bruno Marcelo Conte Sanches e o assistente do diretor de Secretaria de Vara é Adriano Jorge Alves de Oliveira, segundo o site do TJAM.
“Eu consegui o divórcio por meio do acordo com meu ex-marido. Optamos por encerrar o processo na Vara, pois ele sequer tramitou. Se eu estivesse dependendo da Justiça, certamente ainda estaria esperando”, criticou.
Outro caso envolveu a advogada M.T.A. que prefere ter a identidade preservada por receio de possível retaliação. A profissional passou por uma situação constrangedora na Vara. Em uma ação de revisão de alimentos, movida para um cliente, a juíza chegou a insinuar que ela teria um relacionamento com o próprio cliente, constrangendo a advogada.
“Eu entrei com uma ação de revisão de alimentos e durante a audiência de instrução a juíza tentou forçar um acordo, foi hostil e com um gesto com as mãos, insinuou que seu teria um caso com o meu cliente, enquanto que eu apenas tentava defender os interesses dele”, relatou a advogada.
Ainda durante a audiência, a juíza teria tentado impor os valores, sem avaliar as prerrogativas do processo e interesse do requerente.
“Ele não tinha como cumprir aquilo que estava sendo imposto e a juíza sugeriu que era melhor ele aceitar”, disse.
M.T.A também reforçou a morosidade com que os processos tramitam na vara. Em outra situação, ela relata a demora em um processo de divórcio consensual.
“Um processo de divórcio consensual levou 9 meses para ser homologado. O consensual basta a sentença do acordo, mas demorou 9 meses para sair. Todas as vezes que a Vara foi questionada pela demora, o informe era de que o processo estava na fila de sentença”, finalizou a advogada.
São alguns dos casos que ainda persistem na 7º Vara da Família. A situação levou até a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo a juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, aberto pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), conforme os termos da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No documento consta que a magistrada teria “excedido demasiadamente o prazo da resolução dos autos (…), que teriam permanecidos paralisados reiteradas vezes por longos períodos, os quais, somados, alcançaram 2 anos, 10 meses e quatro dias, sob exclusiva responsabilidade do juiz natural do feito”, cita o texto
No levantamento colhido pelo processo administrativo, “o Pleno desta Corte constatou a inércia injustificada da julgadora em impulsionar a causa, de modo reiterado, morosidade processual esta que já teria dado ensejo a vários procedimentos em tramitação no Órgão Sensor deste Tribunal referentes a outras demandas, o que teria levado o CNJ, inclusive, a determinar correição extraordinária no acervo da Vara da qual a requerida é titular, tendo o relatório conclusivo consignado que quase metade dos processos correicionados sofria de descontinuidade”, aponta o texto.
*Fonte: D24am