O ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o leilão de um avião do cantor Wesley Safadão O evento estava agendado para começar na quinta-feira (15), com lance inicial de R$ 47 milhões
A decisão publicada na segunda-feira (12) faz parte de um processo protocolado por vítimas de um suposto esquema de pirâmide financeira conduzido por Francisley Valdevino da Silva, que é conhecido como ‘Sheik dos Bitcoins’.
De acordo com Belizze, que é relator do processo, a aquisição da aeronave foi dentro da lei, sem qualquer restrição ou ônus que impedissem a compra.
Em sua decisão, o ministro disse que o leilão da aeronave deve ficar suspenso até que sejam julgados os recursos pendentes sobre o caso.
“A alienação judicial da aeronave em comento, em leilão designado para o dia 15/06/2023, tem o condão de esvaziar, por completo, o objeto não apenas do recurso especial, ao qual se pretende conferir efeito suspensivo, como também dos embargos de terceiro, pendente de julgamento“, escreveu Belizze no despacho.
Para o advogado Willer Tomaz, que representa o cantor na ação, “a decisão do STJ restabelece a justiça e o devido processo legal, impedindo o leilão precipitado de aeronave adquirida pela WS Shows de forma legítima, honesta e de boa-fé, conforme vem sendo reconhecido em diversas sentenças de mérito envolvendo o avião”, afirmou.
Entenda o caso:
Em dezembro, a Justiça mandou apreender e bloquear o uso do avião. No dia seguinte, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) autorizou que Wesley Safadão voltasse a usar o jatinho.
A decisão que permitiu o uso da aeronave é resultado de um recurso apresentado pela empresa WS Shows. No pedido feito ao TJ-PR, a companhia pede que o avião seja mantido no Hangar da TAM.
O juiz Evandro Portugal, aceitou os argumentos apresentados pela WS Shows, como os custos elevados da paralisação da aeronave, que poderiam resultar em deterioração precoce do avião.
O Tribunal ainda argumentou que “o transporte é indispensável para o cantor realizar as suas atividades profissionais”
Sobre Willer Tomaz
Willer Tomaz é advogado e sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados.