O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM) voltou a ser comercializado e deve atingir quase 38 mil embarcações no Amazonas, com valores entre R$ 22 e R$ 177. O estado possui o maior número de embarcações da região norte: 37.332, que segundo o presidente do Sindicato dos Fluviários da Seção de Convés do Amazonas (Sindflu-AM), Joe Bastos, sofrem com a falta de sinalização nas hidrovias e ainda terão que pagar o imposto.
O seguro foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2019, com justificativa de que a medida evitaria fraudes e amenizaria os custos de regulação do seguro por parte do setor público, além de que estava inoperante desde 2016, pois nenhuma seguradora ofertava o seguro. A medida voltou a vigorar porque a Superintendência de Seguros Privados (Susep) reavaliou a necessidade e viabilizou sua comercialização, com a empresa Akad.
O presidente do Sindflu, Joe Bastos, criticou a cobrança do imposto, por não existir qualidade nas hidrovias do Amazonas, o que prejudica a navegação.
Bastos destacou que é preciso melhorar as hidrovias e deixá-las em condições adequadas para navegação.
O seguro é conhecido como “DPVAT das águas”, foi restabelecido em maio, após a Susep publicar novas regras. O DPEM garante indenizações em acidentes com as embarcações, cobre despesas médicas, perdas materiais e até óbito. Caso o embarcador não contrate o seguro, poderá ser multado.
De acordo com Lucas Mariano, diretor de Novos Negócios da Akad Seguros, credenciada pela Susep para comercializar o DPEM, a empresa está confiante na adesão das embarcações ao seguro obrigatório.
Mariano afirmou que o cadastro feito pelo site (dpem.com.br) possibilita que a Marinha faça a sua parte em muito menos tempo.
Em julho, a Marinha do Brasil publicou norma assumindo formalmente a responsabilidade pela fiscalização do DPEM. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, as capitanias dos portos, delegacias e agências passarão a exigir a apresentação dos comprovantes de pagamento do seguro para renovação do título de inscrição da embarcação. Há hoje no país, de acordo com a Marinha, mais de 1 milhão de embarcações registradas (exatas 1.085.766), na região norte são 123 mil e 37.332 no Amazonas.
De acordo com a Akad Seguros, após a publicação da norma da Marinha se comprometendo com a fiscalização das embarcações, o DPEM deu um salto, com mais de 15 mil seguros contratados em 15 dias.
Os valores do seguro DPEM são divididos em seis classes tarifárias: esporte a embarcações miúdas R$ 22,22; Moto náutica R$ 22,22; Comercial pesca R$ 177,69; Comercial outros R$ 177,69; Comercial carga ou passageiro de até 100 passageiros ou tripulantes 177,69; Comercial carga ou passageiro, acima de 100 passageiros/tripulantes, 177,69 + R$ 1,00 por passageiro/viagem excedente a 100.
Quanto às coberturas do seguro, são estabelecidas as seguintes categorias: danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga às pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, inclusive aos proprietários, tripulantes e condutores das embarcações, independentemente da embarcação estar ou não em operação.
O seguro passa a ser obrigatório para todos os proprietários ou armadores em geral, de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos ou Repartições a estas subordinadas.
Já a validade do seguro é anual, devendo ser renovado no mínimo duas semanas antes do término da vigência. A falta de renovação impede a expedição do Título de Inscrição ou Documento Provisório de Propriedade. A renovação é feita pelo Portal DPEM.
*Fonte: Acrítica