A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu transformar o uso ilegal do fogo em crime hediondo. Em entrevista, nesta terça-feira (17), a titular da pasta voltou a afirmar que o Brasil sofre um terrorismo climático e que as penas ainda são brandas para ações como essas, que ferem o orçamento público, a saúde humana e o meio ambiente.
“Em outros lugares do mundo também temos incêndios, mas a diferença é que no Brasil tem essa aliança criminosa, uma espécie de terrorismo climático, onde as pessoas estão usando a mudança do clima para agravar ainda mais o problema. Isso é um crime contra o interesse público, contra as finanças públicas, e deve ter uma pena agravada”, disse.
Atualmente, o Decreto n. º 2.848/1940 (Crimes de Perigo Comum) prevê reclusão de três a seis anos, e multa, a quem causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou patrimônio de outra pessoa. Se o incêndio for culposo, a pena é detenção de seis a dois anos.
“As penas, hoje, são inadequadas para combater aqueles que desrespeitam a lei e usam o fogo, criando essa situação dramática no nosso país. A pena é de dois a quatro anos de prisão, e quando é leve, é transformada em algum tipo de pena alternativa. E ainda há atitudes de alguns juízes que relaxam completamente a pena. Ou seja, há um crime contra o meio ambiente, a saúde pública, contra o patrimônio e a economia brasileira, e uma pena muito leve”, afirmou.
No último dia 11 de setembro, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei 3.517/24, que altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), para incluir o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta. O texto ainda aguarda despacho às comissões da Casa Legislativa.
Já o Projeto de Lei 3.417/24, apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em 5 de setembro, prevê alterar a legislação atual para criar um agravante que aumenta a pena para incêndios quando praticados por duas ou mais pessoas. O texto aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado.
Apuração
Atualmente, a Polícia Federal tem 52 inquéritos abertos para apurar os responsáveis pelas queimadas no país. Parte das investigações está relacionada aos incêndios no sul do Amazonas, que lideram os focos de calor no estado.
Além das queimadas em áreas de pastagem ou agricultura, já há registros de incêndios provocados sem razão aparente, inclusive em áreas urbanas. Na semana passada, um homem ainda não identificado foi filmado por câmeras de segurança ateando fogo em uma área de mata pertencente ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), na zona centro-sul de Manaus.
No último domingo (15), o Ibama flagrou um fazendeiro de 64 anos ateando fogo na própria terra, no município de Conceição do Tocantins, na BR-010, próximo à Chapada dos Veadeiros. O homem admitiu ter causado o início das chamadas e alegou que havia feito isso para deixar a área já queimada, impedindo que outros incêndios invadissem a propriedade. A ação, porém, não tinha autorização.
Extremos
Ao defender maiores penas, Marina Silva ressaltou que o mundo já vive extremos climáticos e, nesse contexto,o uso do fogo têm impactos muito maiores sobre todo o ecossistema. “Estamos vivendo sobre os efeitos das mudanças climáticas, os efeitos extremos, que ocorrem quando você tem temperaturas muito altas ou muito baixas, chuvas torrenciais ou secas muito severas, sendo que os climatologistas estão identificando que a chuva cai em um período muito concentrado”, alertou.
“O que era para chover em quatro, cinco meses, cai em dois meses, ou o que era para chover em um mês, chove em uma semana, como no Rio Grande do Sul, e cada vez mais o período da estiagem vai se alongando, o que cria um grave prejuízo para a biodiversidade, as florestas, os sistemas agrícolas, inclusive encurtando o período das chuvas e diminuindo a superfície hídrica do nosso país”, completou.
*Fonte: Acrítica