O Governo do Amazonas reabre, nesta sexta-feira (18), o pré-cadastro do Programa Amazonas Meu Lar. O foco do programa, nessa fase, são pessoas interessadas na linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A novidade é que o sistema, a partir de agora, ficará aberto de forma permanente.
“Estamos promovendo essas ações para ampliar o acesso à moradia digna, focando naquelas pessoas que mais necessitam. O nosso objetivo é continuar oferecendo essas modalidades e soluções de moradia para fortalecer as políticas de habitação no nosso governo”, afirmou o governador Wilson Lima.
De acordo com a a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o Subsídio Entrada do Meu Lar é para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento de unidade habitacional.
A reabertura do sistema é tanto para novos pré-cadastros como também para os já pré-cadastrados que tiverem interesse no subsídio ou em outra linha de atendimento do programa. Em ambos os casos, é obrigatório fazer a opção pela linha de atendimento pretendida.
Se o interesse for pela linha do subsídio estadual, a pessoa pode verificar quais são os empreendimentos credenciados no programa Amazonas Meu Lar e ir direto à empresa responsável para passar pela avaliação financeira e de crédito. “Se o financiamento for aprovado e a pessoa atender aos critérios do Amazonas Meu Lar, ela terá direito a um valor para auxiliar no pagamento da entrada”, explica o secretário.
O valor do subsídio estadual é de R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.850,00, R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00, e R$ 20 mil para a Faixa 3, com renda mensal bruta de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00.
O pré-cadastro poderá ser feito no site www.amazonasmeular.am.gov.br ou pelo aplicativo SASI, baixado no celular. No site também estão os empreendimentos credenciados para consulta.
Passo a passo
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto dos Santos Júnior, pede atenção ao passo a passo para acessar a linha de subsídio, observando que, somente após o crédito aprovado, o interessado passa ao status de “selecionado”. “O primeiro passo é estar cadastrado no Amazonas Meu Lar. Depois, precisa escolher o empreendimento credenciado e ter o crédito aprovado para financiar um imóvel”, observa.
Com o crédito aprovado, a empresa responsável pelo empreendimento irá realizar os trâmites para solicitar o Certificado do subsídio, incluindo uma análise pela equipe social da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e da Sedurb. Se aprovado nessa fase, o status do interessado passa para ‘cadastrado’ elegível na linha de atendimento “Subsídio Entrada do Meu Lar”.
Após essa etapa, o beneficiário receberá o Certificado para acesso ao subsídio que deve apresentar ao agente financeiro no processo de financiamento do imóvel. O certificado terá validade de 30 dias, período em que o beneficiário deverá concluir a negociação da unidade habitacional. O certificado poderá ser renovado pelo prazo máximo de 10 dias. Após esse prazo, perderá a validade.
Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, o subsídio é uma das linhas de atendimento do programa Amazonas Meu Lar e quem não for contemplado nesta modalidade ainda poderá concorrer em outras. “A pessoa não fica fora do programa, ela volta para a condição de pré-cadastrado e, conforme seu perfil de vulnerabilidade, poderá ser selecionada ou fazer a opção por uma outra linha de atendimento na medida em que for disponibilizada pelo Governo do Estado”, orienta Castro.
Outras linhas do programa
· Construção de Unidades Habitacionais (UHs) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)/MCMV e complemento do Governo do Estado;
· Retrofit para fins de moradia popular, em parceria com o MCMV – modalidade que consiste na restauração de prédios sem uso, com reforma e adaptação para fins de habitação popular;
· Construção de Unidades Habitacionais (UHs) e outras soluções com recursos próprios ou operações de crédito;
· Soluções de Moradias dos programas estaduais com regras próprias: Prosamin+ e Prosai Parintins;
· Regularização e emissão de Título Definitivo;
· Compra Assistida – Uma das novidades do Programa Amazonas Meu Lar com regras ainda a serem anunciadas, a nova linha consiste em uma compra assistida no valor de R$ 100 mil (parte financiado) para a compra de imóvel e terá como público prioritário famílias da Faixa 1, com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00.
*Fonte: D24am