O ex-secretário de Saúde do Amazonas, Anoar Abdul Samad, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver mais de R$ 34 milhões aos cofres do Estado por irregularidades encontradas em contrato firmado com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), para administrar o Complexo Hospitalar Zona Norte, o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, na zona norte da cidade.
Os valores correspondem a R$ 9,4 milhões em forma de alcance ou glosa, além de pagamento de multa no valor de R$ 34,1 mil em razão de irregularidades encontradas na execução do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 01/2019.
A decisão leva em conta uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) contra o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o INDSH. No julgamento, os conselheiros do TCE decidiram, por unanimidade, no voto do relator, Josué Neto, julgar procedente a denúncia.
Um termo aditivo prorrogou o prazo de vigência do contrato original por 12 meses, a contar de outubro de 2022 até setembro de 2023, com valor mensal de R$ 26,4 milhões. E, segundo a denúncia, não traz detalhes do objeto a ser contratado, apenas menciona a prorrogação.
No entanto, no plano de trabalho, são apontadas metas quantitativas e qualitativas a serem cumpridas, assim como destaca que os serviços de transplantes deverão iniciar juntamente com a vigência do Termo.
“Além disso, ficara estipulado, também, que, a partir de janeiro de 2023, deveriam ser realizados, no mínimo, oito transplantes de rim (órgão de doador vivo ou falecido). Porém, até o presente momento, as cirurgias não foram iniciadas. Acontece que, mesmo com o não cumprimento dos serviços estipulados no referido termo, o Instituto recebeu repasses de forma integral do Poder Público, referente aos meses de outubro/2022 a março/2023, conforme relatório de pagamento anexo”, diz a denúncia do parlamentar.
A decisão do TCE também foi baseada na constatação das irregularidades, apontadas no Relatório e Laudo Técnico de técnicos do próprio tribunal. Junto com Anoar Samad foi condenado, em responsabilidade solidária, o diretor do Instituto, José Carlos Rizoli. Participaram do julgamento os conselheiros Yara Lins Rodrigues (presidente), Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Mário de Mello, Josué Neto e Luiz Mendes (convocado).
*Fonte: D24am