A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta terça-feira (12), uma Ação Civil Pública (ACP) contra nove infratores ambientais pela destruição 2.104,88 hectares da floresta Amazônica no município de Lábrea, no interior do Amazonas. A ação foi elaborada partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A AGU também pede a recuperação integral da área degradada, bem como o pagamento de R$ 51,5 milhão, valor correspondente à soma do custo para reparação in natura e o montante referente à indenização por dano moral coletivo.
Na ação, a AGU faz uma comparação, por meio de imagens, da cobertura vegetal existente entre o ano de 2016, quando foi registrado o auto de infração e o mês de novembro de 2023, demonstrando que a área continua em plena exploração, não tendo sido adotadas as medidas de regeneração determinadas.
Além de buscar a recuperação das áreas, as ações pedem o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo Poder Público.
Outros municípios
A demanda foi ajuizada no âmbito do Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera, instituído no ano de 2023, para atuação em demandas judiciais prioritárias e estratégicas visando a proteção dos biomas brasileiros e patrimônio cultural.
Além de Lábrea, outras ações foram protocoladas nesta terça-feira (12) e ajuizadas contra particulares e pessoas jurídicas envolvidas com infrações registradas nos municípios de Altamira (Pará), Itaituba (Pará), Senador José Porfírio (Pará) e Nova Maringá (Mato Grosso).
Juntas, as ações buscam o pagamento de R$ 142 milhões dos infratores pela destruição de 7,8 mil hectares dos biomas Amazônico e do Cerrado.
“Neste lote de ações do AGU Recupera, temos um avanço importante: além da Amazônia, há uma ação que contempla o bioma Cerrado, o que fortalece nossa atuação para proteger áreas fundamentais do país”, explica a coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Equipe de Matéria Finalística, Natalia Lacerda. “Essas ações do AGU Recupera são essenciais para responsabilizar os envolvidos e promover a recuperação dessas áreas tão valiosas para o meio ambiente”, finaliza.
*Com informações da EBC