A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Yara Lins, informou a reportagem que dois auditores realizarão auditorias educativas sobre transparência na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Aleam ocupa a 6ª pior posição em transparência entre as Casas Legislativas do Brasil. A declaração foi feita nesta segunda-feira (9), após a cerimônia de premiação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ocupa o 6º lugar no ranking de pior transparência das 27 Casas Legislativas do Brasil, avaliada como “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).
O ITGP é feito pela Transparência Internacional, que mapeia os dados de transparência divulgados pelos poderes públicos, com uma avaliação de 0 a 100 em cada critério e disponibiliza uma média entre os critérios.
A avaliação da Aleam no ITGP é dividida nos setores de: marcos legais, plataformas, governança, transparência legislativa, transparência administrativa, comunicação, participação e engajamento e transformação digital. A Casa ficou com 27 pontos geral e só obteve boa avaliação em comunicação, com 72.2 (de 0 a 100), todos os outros setores estão abaixo de 45 pontos. A Casa zerou a pontuação em marcos legais, que é previsto na Constituição Federal como o direito de receber informações particulares ou de uso coletivo.
A presidente Yara Lins foi questionada pela reportagem, após a premiação desta segunda-feira, sobre a posição negativa da Aleam nos índices de transparência, bem como a não divulgação da folha de pagamento nominal dos servidores. Yara Lins disse a reportagem que a Aleam deve se adequar à Escola de Contas e frequentar os cursos de transparência.
O TCE conquistou a categoria diamante em transparência. Questionada sobre a necessidade de a Aleam se enquadrar nos mesmos parâmetros, a conselheira disse que é um trabalho contínuo e que o foco é executivo e legislativo dentro da lei de transparência.
As instituições premiadas como Diamante em transparência foram: Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-
AM), Governo do Estado do Amazonas, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Câmara Municipal de Parintins, Defensoria Pública (DPE-AM) e Ministério Público (MP-AM). Já a categoria ouro, somente a Prefeitura de Manaus foi contemplada.
Em seu discurso no evento, a presidente ressaltou se sentir honrada em realizar a cerimônia, que é uma forma de mostrar a importância da transparência no serviço público.
Yara Lins afirmou que investir na ética no setor público “não apenas fortalece a governança, mas também promove uma sociedade mais participativa e bem informada”.
*Fonte: Acrítica