O Juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Manaus. A decisão foi tomada após uma ação popular movida pelo advogado popular Daniel Ribas da Cunha, que alega descumprimento da legislação e um custo aos cofres públicos de R$ 32,2 milhões nos quatro anos do mandato das autoridades.
O principal argumento do autor da ação, acolhido pelo juiz, é o de que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato para concessão de reajustes. No entanto, a Lei n.º 589/2024, que garantiu o aumento aos políticos, foi publicada no Diário Oficial em 12 de dezembro, faltando pouco mais de duas semanas para o fim da legislatura.
Além disso, o juiz decidiu que a Câmara Municipal de Manaus deve apresentar a cópia dos processos legislativos e, caso exista, o estudo de impacto financeiro e orçamentário que culminou no reajuste anunciado aos políticos.
O advogado que ajuizou ação popular se apresenta como autor de dezenas de ações populares, “pelas quais, se obteve economia aos cofres públicos que supera R$20 milhões e, ainda, a condenação de dezenas de políticos a devolução de valores”. Daniel Ribas informou que tomou conhecimento do aumento salarial pela imprensa e por denúncias da população.
Procurada pela reportagem, a CMM informou por meio de sua procuradoria que ainda não foi notificada e que quando tomar ciência do processo, se manifestará nos autos.
Valores
O aumento dos salários foi aprovado na CMM no dia 9 de dezembro de 2024, após discussões acaloradas entre os parlamentares. A medida definiu aumento de 29,6% no salário do prefeito, que subiu de R$27 mil para R$35 mil. O do vice-prefeito passou de R$ 26 mil para R$28 mil.
Já o reajuste para os secretários municipais elevou a remuneração de R$17,1 mil para R$ 27 mil. O secretariado teve o maior crescimento percentual do salário entre os cargos, de 57.89%. No caso dos subsecretários, o salário saiu de R$15.300 para R$22 mil, um crescimento de 43,79%.
Aos vereadores, foram dados dois reajustes seguidos para o início de 2025, totalizando um acréscimo de R$ 7 mil, o que representa um aumento de 37,3%. Antes cada vereador recebia R$ 18 mil brutos. Com o aumento, passaram a ganhar R$ 24,7 mil em janeiro, valor até então previsto para alcançar R$ 26 mil em fevereiro.
*Fonte: Acrítica