O ex-governador do Amazonas, Samuel Hanan, manifestou duras críticas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Durante entrevista à Rede Tiradentes, Hanan alertou que a proposta resultará em uma das maiores cargas tributárias sobre consumo no mundo.
“Eu queria entender como se pode elogiar uma reforma tributária que gera uma alíquota de 28% a 28,5%? Isso não vai dar certo. Além disso, a maior parte dos seus efeitos só será sentida a partir de 2026, quando já estaremos em outro governo. No Brasil, tudo muda constantemente”, criticou o ex-governador.
Hanan também destacou que a reforma não abordou mudanças no Imposto de Renda, o que, segundo ele, é um equívoco. “Tiveram a audácia de fazer uma reforma sem tocar no imposto de renda. Não é possível manter um sistema em que 40% das receitas públicas venham do consumo. Isso onera os menos favorecidos”, enfatizou.
Outro ponto levantado pelo ex-governador foi o impacto da reforma na Zona Franca de Manaus. Ele reconheceu que os incentivos fiscais foram garantidos, o que confere maior estabilidade ao polo industrial amazonense. No entanto, acredita que a medida não será suficiente para atrair novos investimentos para a região. “A Zona Franca terá mais estabilidade, mas duvido que isso resulte na chegada de muitos novos negócios”, afirmou.
A proposta de Reforma Tributária tem gerado debates intensos em todo o país, dividindo opiniões entre os que veem avanços na simplificação do sistema tributário e os que temem um aumento excessivo da carga tributária. As críticas de Samuel Hanan reforçam o receio de que a nova estrutura possa prejudicar consumidores e não resolver problemas estruturais do sistema fiscal brasileiro.
*Fonte: AM POST