O aumento da passagem de ônibus que estava previsto ara vigorar neste sábado (15), conforme anunciou o prefeito David Almeida (Avante) foi suspenso pela juíza Etelvina Lobo Braga na ação ingressada pelo Miistério Público do Amazonas (MP-AM) por falta de transparência nos critérios definidos para o aumento da passagem do transporte público de R$ 4,50 para R$ 5,00.
No despacho a juíza explicou as razões: “No presente caso, deve ser observado o princípio da dignidade da pessoa humana pois, conforme já salientado, o aumento da tarifa, conforme mencionado no estudo para atualização do valor do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, modalidade convencional, do Município de Manaus, poderá gerar impactos socioeconômicos, especialmente para as pessoas de baixa renda”.
E finaliza: “Ante todo o exposto, determino a suspensão dos efeitos do Decreto n.º 6.075 de 13 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus em 13 de fevereiro de 2025, quanto a atualização do valor do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, modalidade convencional, do Município de Manaus, até ulterior decisão deste juízo quanto ao prosseguimento do feito, após a manifestação do Ministério Público, quanto ao estudo apresentado pelo Ente Público municipal e interesse de agir na presente demanda”.
*Fonte: D24am