O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Deputado Roberto Cidade (União), rebateu as críticas contra a de diminuição dos dias de sessões na casa. O parlamentar argumentou que a mudança não irá reduzir a jornada de trabalho do legislativo e que a intenção dos deputados “é trabalhar mais”.
“Eu quero esclarecer que em 2023 essa casa já havia aprovado uma mudança no regimento que nós iríamos definir, conforme requerimento apresentado e votado por todos os deputados, as datas das sessões e nós mantivemos as sessões da mesma forma. Agora, na semana passada, nós só revogamos um artigo que era para esclarecer e deixar mais transparente”, disse.
Roberto Cidade destacou que o regimento interno não prevê datas específicas para a realização das sessões, que deverão ser previamente definidas pelos deputados estaduais. Nessa semana, segundo ele, as sessões ocorrerão normalmente na terça, quarta e quinta-feira.
O parlamentar ainda fez críticas a “biscoiteiros” que estariam polemizando a matéria e pediu que lessem o projeto. Segundo o projeto de resolução legislativa 9/2025, aprovado no dia 13 de fevereiro, os parlamentares farão suas reuniões ordinárias em dias e horários determinados no artigo 65 da resolução 469/2010, que instituiu o regimento da ALE, atendendo “às necessidades temporais para conclusão dos trabalhos do dia.
A última alteração no artigo feita no ano de 2023 determina que as sessões ordinárias sejam realizadas em dias úteis, “com prazo de duração firmado neste regimento, observado calendário semestral aprovado em plenário, mediante proposta apresentada em requerimento da mesa diretora”.
“Naturalmente, quando nós quisermos antecipar uma sessão para a tarde, nós estaremos fazendo duas sessões por dia. Isso acontece em Brasília, em outros estados. Tem assembleias no Brasil que tem um dia, que é um plantão de manhã, de tarde e vai até de noite as sessões. Nós podemos fazer aqui também”, disse.
Votação rápida
Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram na última quinta-feira a desobrigação das sessões ordinárias em três dias da semana. A proposta foi apresentada em conjunto pelos 24 parlamentares da casa, desde o presidente Roberto Cidade ao oposicionista Wilker Barreto (Mobiliza).
O presidente da comissão de política e combate à corrupção eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Carlos Santiago, criticou a flexibilização e disse que os trabalhos dos deputados já geram um alto custo aos cofres públicos.
“O Poder Legislativo já custa muito caro aos contribuintes do Amazonas. Eles recebem bons subsídios, além de verba para gastar com passagens, automóveis, telefones, serviços de divulgação, aluguel de escrito, combustível e outras despesas. Isso tudo para exercer esse trabalho que estão ali”, afirmou.
A votação ocorre paralelamente ao andamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a permanência de Roberto Cidade na presidência da Assembleia. Na última movimentação da ação direta de inconstitucionalidade, o ministro Cristiano Zanin pediu informações ao Partido Novo, autor do processo, e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A expectativa é de que Cidade seja beneficiado com o marco temporal da decisão do STF que não considera eleições feitas antes de 7 de janeiro de 2021 na conta do impedimento de políticos que concorrem ao mesmo cargo na mesa diretora. Cidade foi eleito pela primeira vez em 2020 e reeleito mais duas vezes em 2021 e 2023.
*Fonte: Acrítica