O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis favorecimentos a familiares do procurador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Sílvio da Costa Bringel Batista, no concurso da Casa Legislativa.
O promotor de justiça Armando Gurgel Maia pediu anulação parcial do concurso para o cargo de médico e anulação total do concurso ao cargo de procurador legislativo, que são os cargos que tiveram familiares do procurador aprovados.
Conforme o documento, o MPAM informa que foram ouvidas algumas pessoas na 57ª Promotoria de Justiça, oportunidade em que foi noticiada falta de lisura e de imparcialidade na condução dos certames, pela macroscópica, comprovada e indevida intervenção de agente públicos, pertencente ao quadro da CMM.
O procurador da Casa, Sílvio da Costa Bringel Batista, foi apontado pelo MPAM como agente que tem interesse pessoal na aprovação de seu genro, Jordan de Araújo Farias, que é servidor comissionado da Câmara e Milka Bringel, sua filha, que ficou em segundo lugar no cargo de médico.
O procurador Silvio Batista supostamente esteve à frente de diversas tratativas e decisões a respeito dos certames em questão, atuando, inclusive, perante o Ministério Público do Estado do Amazonas, diante do Promotor de Justiça que, anteriormente, atuava neste feito e declarou-se suspeito.
Segundo o promotor, os certames encontram “indícios sérios de máculas intransponíveis”, por descumprimento do edital, possibilidade de identificar o candidato por seu nome, arredondamento irregular de notas, pela falta de transparência ao arredondar as notas e por ter servidor que de fato se sobrepôs à própria comissão do concurso.
Como a primeira irregularidade apontada pelo MPAM estão as ilegalidades da prova subjetiva do cargo ‘procurador legislativo’, realizada no dia 24 de novembro e 1º de dezembro de 2024. Segundo o Ministério Público houve um descumprimento do item 10.21 do edital, que diz que a prova deve ser destacada da parte que contém a identificação do candidato, o que segundo o MPAM, não foi feito.
Além disso, o MPAM apontou outras irregularidades, como: Os quesitos indicados no espelho de resposta apresentado pelo Instituto Acesso não forneceram critérios objetivos de sua respectiva pontuação; também tendo os recursos das provas discursivas sido interpostos entre os dias 20 a 22 de janeiro de 2025, os respectivos resultados saíram, todos, no dia 27 de janeiro de 2025, muito antes da data prevista, que era 07 de fevereiro de 2025;
Segundo o MPAM as respostas apresentadas aos recursos trariam indícios de terem sido elaboradas por inteligência artificial, vez que muitas respostas são genéricas e idênticas para muitos candidatos. Outro fator é que o cronograma do concurso foi adiantado, de abril de 2025, para o dia 20 de fevereiro de 2025, de modo a indicar uma incomum conduta por parte do Instituto Acesso, para fins de homologação antecipada do certame.
Outra irregularidade de favorecimento é que houve arredondamento de notas, igualando candidatos que tinham notas diferentes, sem qualquer previsão editalícia.
No inquérito, o promotor recomendou a anulação de todas as provas do cargo de procurador legislativo e das provas do cargo de médico e a contratação de nova banca examinadora, para fins de realização de novo concurso público, para o preenchimento dos cargos de procurador legislativo e de médico, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus.
Acusações infundadas, diz procurador da CMM
O procurador da CMM, Silvio da Costa, afirmou que as acusações do MPAM são infundadas e sem provas. Ele ressaltou que em nenhum momento participou de reuniões ou esteve junto à Comissão de Concurso.
Sobre as alegações do MPAM de que o procurador esteve à frente de tratativas e decisões sobre o certame, Silvio da Costa ressaltou que foi a pedido do próprio MPAM.
Ele também afirmou que sua filha, Milka Bringel, já foi aprovada em 5 concursos de residência médica em várias cidades do Brasil e que estuda há 10 anos para suas aprovações.
Silvio da Costa destacou que “jamais ficaria devendo favor para a administração” e que é o único procurador da CMM que já emitiu pareceres contrários a Projetos de Lei da Casa e que ainda este ano representou ao MP contra a atual gestão, deixando claro que “não seria beneficiado pela administração por sua postura”.
Relembre: Supensão do concurso por ausência de cotas
O procurador Silvio da Costa estava responsável por responder pelos juridicamente pelos processos do concurso da CMM, e na época, afirmou que cotas para negros são discriminatórias. O certame chegou a ser suspenso por pedido do MPAM pela ausência dessas políticas públicas.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Amazonas, União de Negros e Negras pela Igualdade(Unegro), Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (MEI-AM), Coletivo Pererê e a Associação pela Advocacia Popular do Amazonas, publicaram uma nota de repúdio contra as falas do procurador nos processos e ele rebateu as acusações de racismo apontado por essas entidades.