Na esteira do debate sobre o fim da escala 6×1 – que ganhou nova tração graças à deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e ao vereador carioca Rick Azevedo (PSOL) – o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou o projeto de lei (PL) 824/2025, que estabelece a jornada de trabalho semanal em cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada, conhecida como escala 5×2.
O projeto foi apresentado nessa segunda-feira (10). Pauderney foi um dos deputados amazonenses que não assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, de Erika Hilton, a qual reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, em uma escala de quatro dias de trabalho e três dias de folga.
Na justificativa da proposta, Pauderney afirma que a discussão tem ganhado destaque global e diversas experiências recentes ao redor do mundo “reforçam a viabilidade e os benefícios da jornada de trabalho”. O parlamentar cita uma matéria do portal Poder360, a qual lista iniciativas em países como Islândia, Suécia, Alemanha e Reino Unido, além de ações de empresas como Unilever na Austrália e Microsoft no Japão.
Além da diferença de escala, a proposta de Pauderney se diferencia da de Érika Hilton por ser um projeto de lei que busca alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída pelo Decreto-Lei 5.452/1943 pelo presidente Getúlio Vargas. Já a proposta da deputada psolista busca alterar o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, acrescentando um novo inciso para definir a jornada de trabalho normal em 36 horas semanais.
Um projeto semelhante ao de Erika Hilton é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Apesar de os dois terem a premissa de instituir a escala 4×3, a proposta de Lopes prevê um período de transição de dez anos, onde a redução da jornada de trabalho ocorreria gradualmente até chegar a 36 horas semanais.
Pró, contra e cautela
Desde que o assunto ficou em alta no final de 2024, a reportagem consultou representantes trabalhistas e patronais que apresentaram visões divergentes sobre a redução da jornada de trabalho. O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares do Amazonas (SINDECHRSAM), Gerson Almeida, considerou o fim da escala 6×1 positivo e com potencial para “trazer benefício para a saúde dos trabalhadores”.
O diretor-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/Manaus), Ralph Assayag, disse que dificilmente a proposta de Hilton avançaria da forma como foi apresentado e poderia acarretar em prejuízos para as empresas.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, afirmou que a redução da jornada deve ocorrer cedo ou tarde, mas deve vir acompanhada de contrapartidas para os empreendedores.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Amazonas, Valdemir Santana, defendeu o fim da escala 6×1 e destacou que a redução é uma promessa desde os tempos da elaboração da Constituição brasileira no fim dos anos 1980.