Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por meio de voto de minerva da desembargadora Carla Reis, cassar o registro de candidatura do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates da Silva. A sessão, que marcou a 19ª reunião do Pleno do tribunal, colocou fim a um impasse jurídico que se arrastava há semanas.
A decisão foi tomada em resposta à ação movida pela coligação “A História Continua”, representada pelo advogado Yuri Dantas Barroso. A coligação questionava a elegibilidade de Ivon Rates devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O argumento principal da ação sustentava que as irregularidades apontadas pelo TCU configuravam improbidade administrativa, tornando o candidato inelegível.
Entenda a Decisão do TRE-AM
Na votação anterior, os desembargadores do TRE-AM haviam chegado a um empate quanto à legalidade da candidatura de Ivon Rates. Diante desse cenário, coube à presidente do tribunal, desembargadora Carla Reis, proferir o voto de minerva que determinou a cassacão do registro de candidatura do prefeito eleito.
Ao justificar sua decisão, a desembargadora destacou que a rejeição das contas de Ivon Rates entre 2005 e 2008, apontada pelo TCU, caracteriza ato doloso de improbidade administrativa, um dos motivos previstos na legislação para tornar um candidato inelegível. “É papel desta corte frear atos desonestos nas suas mais diversas modalidades, de modo que não paire a certeza da impunidade”, afirmou Carla Reis.
Novas Eleições Serão Realizadas em Envira
Com a cassacão do registro de candidatura de Ivon Rates, o TRE-AM determinou que novas eleições serão realizadas em Envira. O processo eleitoral deve ser organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que ainda definirá datas e regras para a nova disputa.
A decisão também levanta questionamentos sobre a estabilidade política no município. Enquanto isso, a população de Envira aguarda a definição dos novos candidatos que concorrerão ao cargo de prefeito na eleição suplementar.
*Fonte: AM POST