A Comissão dos Aprovados no concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que entrará na Justiça após a decisão da Casa em anular totalmente o certame. O anúncio de cancelamento foi feito pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), na sexta-feira (14), depois de uma audiência com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e 24 vereadores.
A anulação foi oficializada no mesmo dia de anúncio, 14 março, no Diário Oficial da CMM. A medida foi assinada pelo presidente da Casa.
Em nota, a comissão afirmou que a anulação é inconstitucional, por ter afetado cargos que não estavam envolvidos na denúncia do MPAM.
Os aprovados ressaltam, ainda, que a decisão afeta 31 pessoas com deficiência aprovadas nos certames de nível superior e 22 no nível técnico.
“A viabilização da nomeação destas 53 pessoas com deficiência, dentre estas havendo, inclusive, portadoras do Transtorno do Espectro Autistas (TEA). Não é apenas questão de direito individual, mas também é sobretudo questão de interesse público e social”.
”Vereadores se deram por convencidos”
Na sexta-feira, o presidente David Reis disse que na audiência com o MPAM os vereadores “se deram por convencido com os fatos apresentados” sobre as possíveis ilegalidades do certame.
O promotor Armando Gurgel Maia disse durante coletiva que a anulação total da prova foi recomendada após muitas irregularidades e pela ausência de publicação da dispensa da contratação da organizadora do concurso (Instituto Acesso) direta no Portal Nacional.
Após essa aceitação dos vereadores aos apontamentos feitos pelo MPAM, o assunto voltou a ser falado na CMM, pelos vereadores Zé Ricardo (PT) e Rodrigo Guedes (PP). Zé Ricardo questionou de quem é a responsabilidade e os prejuízos gerados pelo cancelamento.
O parlamentar criticou ainda a falta de transparência e de não saberem a quem será responsabilizado. “De quem é a responsabilidade no final, se foi cancelado por denúncia de fraudes. Quem é responsável é a atual mesa diretora ou a anterior? no final, como vai ficar esse custo? esse gasto, que o poder público também teve”.
O vereador Rodrigo Guedes disse que foi procurado por candidatos e que deixou claro não concordar com a decisão, pois deve ter uma investigação se, de fato, houve fraude.
Guedes disse que esteve presente na reunião e que apesar de dizer que fará o concurso em 6 meses, por determinação do MPAM, David Reis teria alegado falta de orçamento para o chamamento. “Reforço que foi dito lá pelo presidente da casa e demais vereadores, a questão orçamentária. Eu discordo de que não há orçamento para chamar esses aprovados e outros”.
*Fonte: Acrítica