Depois de apresentar uma proposta para impedir mulheres estupradas de realizarem aborto legal, a deputada estadual Débora Menezes (PL) deu entrada a um projeto de lei para impedir que pessoas trans, travestis, intersexo e não-binárias sejam beneficiadas com cotas em concursos públicos realizados no Amazonas, incluindo em instituições de ensino superior públicas e privadas. A proposta vem poucos dias após a Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo, aprovar cotas nos cursos de graduação para esse segmento social.
No artigo segundo, a parlamentar diz que a lei não impede a criação de políticas de combate à discriminação, desde que sejam destinadas a todos os grupos vulneráveis. Na justificativa, Menezes afirma que as cotas para pessoas trans violam o princípio da igualdade formal e a meritocracia. Segundo ela, “concursos públicos e processos seletivos para instituições de ensino superior devem primar pela meritocracia” e que a reserva de vagas na visão de alguns “pode ser vista como uma interferência nesse princípio”.
A parlamentar ressalta ainda que o estado deveria focar em políticas universais e evitar a segmentação de vagas, além de prezar pelo caráter constitucional que as cotas, supostamente, contrariariam.
Perseguição
A historiadora Michele Pires, membro da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram), afirmou para A CRÍTICA que Débora Menezes possui um histórico de perseguição contra a população trans, desde o esporte “até questões envolvendo o ensino básico, a saúde e agora a admissão dos concursos e dos vestibulares”.
Pires lembra que a ideia de meritocracia propaga que as pessoas já estão em pé de igualdade e que “basta se esforçarem para alcançarem seus objetivos”, mas que isso não reflete a realidade e a história do Brasil, marcada pela desigualdade racial e social entre diversos grupos.
A historiadora chamou o raciocínio de Débora Menezes de equivocado e intolerante com a presença de pessoas trans em ambientes como as universidades, relegando-as a situações como a prostituição. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 90% das mulheres trans e travestis tem a prostituição como única renda ou complementação de renda. Ela ressalta que ações afirmativas, como as cotas, “têm como finalidade a mudança desse quadro”.
Na Unicamp
Na semana passada, o Conselho Universitário da Unicamp aprovou, por unanimidade, a reserva de vagas para pessoas trans, travestis e não-binárias no ingresso via vestibular para os cursos de graduação, voltado para candidatos de escolas públicas e privadas.
Segundo a resolução, a reserva será de no mínimo uma vaga em turmas com até 30 estudantes e, no mínimo, duas vagas para cursos com mais de 30 estudantes. O ingresso para as cotas exigirá um relato de vida, onde os candidatos beneficiados deverão descrever a trajetória de suas transições e afirmações de identidade de gênero. Os relatos serão avaliados por uma comissão de verificação.
Segundo dados da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), no Vestibular 2025 da Unicamp, houve 279 candidatos inscritos com nome social. Destes, 40 foram convocados. Os cursos mais procurados foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina. Após cinco anos da abertura das primeiras vagas, será realizada uma análise dos resultados da política.
*Fonte: Acrítica