A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar, que deve ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado. Ela também se torna inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado. Atualmente, ele já cumpre prisão preventiva. Ambos foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, Zambelli agiu de forma premeditada e com o objetivo de atingir o Judiciário. Ele também destacou o conhecimento técnico de Delgatti e classificou a conduta como um ataque às instituições democráticas.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Zambelli teria comandado a invasão aos sistemas do Judiciário e orientado a produção de um falso mandado de prisão contra Moraes. A denúncia afirma que os crimes ocorreram entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
A defesa de Zambelli pediu a suspensão do julgamento até que a Câmara analisasse um recurso, mas o pedido foi negado. Em nota, os advogados alegaram cerceamento de defesa e ausência de provas conclusivas. Também criticaram o fato de não terem tido a oportunidade de apresentar sustentação oral durante o julgamento.
Zambelli e Delgatti foram alvos de uma operação da Polícia Federal em agosto de 2023. À época, a deputada afirmou que os pagamentos feitos ao hacker, no valor de R$ 3 mil, se referiam a serviços prestados para seu site. Delgatti, no entanto, disse à PF que foi contratado por R$ 40 mil para fraudar urnas eletrônicas e inserir um mandado falso no sistema do CNJ. Ele também afirmou que Zambelli intermediou um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que a deputada confirmou, negando qualquer envolvimento do ex-presidente nas ações investigadas.