O governo federal tem 10 dias para apresentar uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo acordo feito com o Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há insatisfação generalizada entre os deputados e que, se não houver um novo plano, a medida pode ser derrubada por projetos de decreto legislativo (PDLs).
“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF, algo consistente e que evite gambiarras tributárias só para elevar a arrecadação”, declarou Motta em rede social.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) reforçou a possibilidade de o Congresso sustar o decreto. Ele criticou o governo por, segundo ele, tentar usurpar prerrogativas do Legislativo, já que o IOF, ao virar um imposto arrecadatório, precisaria passar pelo Congresso. No entanto, o cientista político Leonardo Barreto avalia que essa fala tem mais tom político do que constitucional.
O governo, por sua vez, estuda propostas alternativas sugeridas tanto pela Federação de Bancos (Febraban) quanto pelos parlamentares. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Haddad explicou que a derrubada do ajuste do IOF exigiria novos cortes e contingenciamentos, o que afetaria o funcionamento da máquina pública.
Segundo ele, as medidas do IOF renderiam cerca de R$ 20 bilhões neste ano, somando-se ao bloqueio de R$ 31,3 bilhões já feito no Orçamento para alcançar a meta fiscal definida pelo arcabouço fiscal. Apesar do pedido do Congresso por medidas estruturais de médio e longo prazo, Haddad ressaltou que essas mudanças não têm impacto imediato para 2025 devido a normas constitucionais como noventena e anualidade.
O arcabouço fiscal, aprovado no início do governo Lula para substituir o teto de gastos, determina os limites de despesas da União ano a ano. O governo alega que, mesmo com o aumento do IOF, as alíquotas estão abaixo das praticadas no governo anterior e atingem apenas os mais ricos e as empresas, sem afetar diretamente as pessoas físicas.