Motociclistas que atuam por meio de aplicativos fizeram uma manifestação nesta terça-feira (10), em Manaus, contra o Projeto de Lei nº 339/2025, apresentado pelo vereador Rodinei Ramos (Avante). A proposta inclui o artigo 35-A na Lei Municipal nº 3.379/2024, que regulamenta o transporte particular na cidade.
O projeto determina que as plataformas digitais que operam com transporte por motocicleta passem a seguir normas específicas da administração municipal. A mudança tem gerado preocupação entre trabalhadores do setor, que alegam impactos na atuação por meio dos aplicativos.
Durante o protesto, representantes da categoria defenderam a revogação da Lei nº 3.379/2024 e afirmaram, em nota, que não são contrários à regulamentação, mas querem participar da criação das normas que afetam o serviço.
O texto ainda aguarda votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus.
