A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ocupa o 6º lugar no ranking de pior transparência das 27 Casas Legislativas do Brasil, avaliada como “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). A Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas receberam avaliação “regular”.
O ITGP é feito pela Transparência Internacional, que mapeia os dados de transparência divulgados pelos poderes públicos, com uma avaliação de 0 a 100 em cada critério e disponibiliza uma média entre os critérios.
A Aleam é dividida nos setores de: marcos legais, plataformas, governança, transparência legislativa, transparência administrativa, comunicação, participação e engajamento e transformação digital. A Casa ficou com 27 pontos geral e só obteve boa avaliação em comunicação, com 72.2 (de 0 a 100), todos os outros setores estão abaixo de 45 pontos.
A Casa zerou a pontuação em marcos legais, que é previsto na Constituição Federal como o direito de receber informações particulares ou de uso coletivo.
“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Conforme justificado pelo ITGP, a Casa Legislativa não disponibiliza, para a população, informações como base de dados em formatos abertos com o salário e viagens dos parlamentares, as votações nominais, e a divulgação da agenda do plenário e das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento.
Com resultado “regular”, a Prefeitura de Manaus é avaliada pelos seguintes setores: marcos legais, plataformas, administrativo e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, comunicação, engajamento, e participação. A prefeitura ficou com 45,4/100 pontos geral.
Na avaliação, consta que a capital amazonense regulamentou a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não foram encontradas normas municipais que oferecessem proteção a denunciantes.
Além disso, o ITGP apontou que Manaus possui canal para denúncias de corrupção de forma anônima, mas não divulga a agenda do prefeito diariamente e que pontuou em poucos critérios da dimensão Obras Públicas, demonstrando que há baixa transparência sobre o setor.
Já o executivo estadual ficou com 56.1 pontos geral, na avaliação de 0 a 100. Sendo avaliado por marcos legais, plataformas, administrativo e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, comunicação, participação e dados abertos.
De acordo com o ITGP, o estado apresenta regulamentação da minoria das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, registros públicos de empresas, além de publicar as agendas das autoridades estaduais.
Outro ponto é que o estado também pode promover mais políticas participativas, envolver os cidadãos na tomada de decisão e implementar conselhos participativos.
A equipe de reportagem entrou em contato com o presidente da Aleam, Roberto Cidade, que é pré-candidato a prefeito de Manaus, mas não obteve retorno quanto à avaliação “ruim” de transparência da Casa.
*Fonte: Acrítica