A Comissão do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) indeferiu as inscrições de três candidatos que disputavam a vaga destinada à advocacia na lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Segundo a ata nº 001/2025, assinada pela presidente Natasja Deschoolmeeste, os advogados Flávio Antony, Laura Maria Santiago e Carlos Eduardo Bittencourt não atenderam aos critérios previstos no edital do processo seletivo.
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No caso de Flávio Antony, a comissão concluiu que ele não comprovou o exercício efetivo da advocacia durante os dez anos imediatamente anteriores à publicação do edital. O documento aponta indícios de que Antony foi habilitado como advogado em junho de 2009 e que, nos períodos apresentados, não atingiu o número mínimo de cinco atos privativos de advocacia por ano.
Já Carlos Eduardo Bittencourt teve a inscrição negada por não apresentar, para cada ano de atuação profissional, os cinco atos privativos de advocacia com a devida fundamentação jurídica exigidos pelo edital.
Quanto à advogada Laura Maria Santiago, a rejeição ocorreu pela ausência de comprovação da prática mínima necessária. O relatório indica que, nas petições apresentadas, as assinaturas pertenciam a outros profissionais, ainda que o nome de Laura constasse nas procurações.
A OAB-AM informou que “os três candidatos têm prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do resultado em 7 de novembro, para recorrer da decisão junto ao Conselho Seccional.”
Com os indeferimentos, 15 advogados seguem na disputa pela composição da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, que pela primeira vez garantirá paridade de gênero, três homens e três mulheres serão escolhidos para integrar a lista a ser encaminhada ao TJAM. A votação está prevista para ocorrer no dia 19 de dezembro.