A Câmara dos Deputados aprovou, por 361 votos a 77, nesta terça-feira (28), uma emenda ao projeto de lei das bagagens que retoma a gratuidade do despacho de uma mala de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais operados em território nacional.
O tema foi votado em destaque, quando os parlamentares analisam apenas um trecho do projeto, após a aprovação do texto-base, que já garantia o transporte gratuito de bagagens de mão de até 12 quilos em voos domésticos.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
Os deputados ainda não concluíram a votação do projeto, que segue com a análise de outros destaques.
A emenda aprovada foi assinada por líderes de PDT, PSDB, Psol, Republicanos, MDB e PL, e acrescenta ao relatório do deputado Neto Carletto (Avante-BA) o trecho que assegura ao passageiro o direito de despachar, sem custo adicional, uma bagagem de até 23 quilos, respeitando as dimensões regulamentares.
A proposta havia sido incluída em uma das versões anteriores do parecer de Carletto, que argumentou que a medida representa “justiça e equilíbrio nas relações de consumo”, mas foi retirada na versão final, levando os deputados a votarem a gratuidade separadamente