A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
O texto prevê a criação de 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, 232 serão para analista judiciário e 242 para técnico judiciário, com provimento via concurso público.
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O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), defendeu a medida afirmando que as demandas nos tribunais eleitorais aumentaram significativamente nos últimos anos.
O impacto orçamentário anual foi estimado em R$ 109,4 milhões. Segundo o TSE, os novos cargos vão suprir a falta de pessoal diante do crescimento do eleitorado, do aumento de candidaturas e processos e das exigências de segurança das urnas e combate a fake news.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.