Cerca de cinco toneladas de pescado foram apreendidas em uma operação conjunta do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, realizada na quinta-feira (23/10).
O produto, avaliado em aproximadamente R$ 50 mil, estava armazenado sem a documentação exigida por lei e foi localizado em uma embarcação ancorada próximo à Feira da Panair, no bairro Educandos, zona sul de Manaus.
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Durante a ação, os agentes aplicaram uma multa de R$ 30 mil e emitiram um Auto de Infração, além de um Termo de Apreensão e Depósito. O responsável pela carga foi designado como fiel depositário, permanecendo com a guarda temporária do pescado até que o Ipaam decida o destino final — que pode ser doação ou descarte, conforme avaliação técnica.
Segundo o instituto, a ocorrência se enquadra nos artigos 46 e 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que proíbe o armazenamento e transporte de produtos de origem animal sem a devida licença ambiental.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a operação faz parte das ações do Governo do Amazonas para combater irregularidades e promover a sustentabilidade da pesca no estado.
Denúncias sobre crimes ambientais podem ser enviadas de forma anônima pelo WhatsApp (92) 98557-9454, com a opção de incluir fotos para apoiar o trabalho de fiscalização.