A CNH Social, programa que permite obter a carteira de motorista sem custos, está em vigor desde 12 de agosto de 2025. A iniciativa foi sancionada pelo governo federal e possibilita que cidadãos emitam a habilitação gratuitamente, utilizando recursos arrecadados com multas de trânsito.
O programa garante também acesso à versão digital da CNH pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é possível consultar e pagar multas e baixar o CRLV. Todos os custos do processo de habilitação são cobertos, exceto a taxa para refazer a prova a partir da terceira tentativa.
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Quem pode participar
O programa é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastro deve ser feito pessoalmente em um CRAS ou outro ponto de atendimento indicado pela prefeitura, com documentos do responsável e dos demais membros da família.
Após o cadastro, os interessados devem acessar o site do Detran do estado para seguir as instruções de inscrição, que podem variar conforme a região.
Como funciona nos estados ?
Embora seja um programa do governo federal, a execução prática da CNH Social é feita pelos Detrans estaduais, que definem cronogramas, vagas e procedimentos de inscrição.
Atualmente, pelo menos 17 estados oferecem a primeira habilitação gratuita, enquanto outros dois ainda estão em fase de implementação. Alguns exemplos:
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Em funcionamento: Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia.
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Ainda sem cronograma de inscrições: Tocantins e Sergipe.
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Sancionados, mas ainda não operando: Amapá.
Categorias incluídas
A CNH Social contempla:
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A: veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos.
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B: veículos com peso bruto total de até 3.500 kg, incluindo automóveis, picapes e vans com até oito ocupantes.
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AB: combina as permissões das categorias A e B.
As categorias C, D e E não estão incluídas, mas os estados podem ampliar a oferta.
Com informações do governo federal e dos Detrans estaduais.