A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou, nesta quarta-feira (29/10), um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura de investigação criminal e a possibilidade de prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido ocorre após a operação Contenção, deflagrada na terça (28), que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense.
No documento, os parlamentares afirmam que a ação policial pode ter ultrapassado limites legais e princípios de proporcionalidade e respeito aos direitos humanos. Segundo o presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), a gravidade dos fatos “exige resposta imediata das instituições democráticas”.
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O texto menciona relatos de execuções sumárias e outras possíveis violações de direitos, incluindo mortes por facadas e tiros pelas costas. A comissão pede ainda uma apuração pericial e criminal independente, além da criação de um mecanismo de acompanhamento das vítimas e rastreamento das armas apreendidas.
O ofício é assinado por nove deputados: Reimont (PT-RJ), Talíria Petrone (Psol-RJ), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (Psol-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Reação do governador
O governador Cláudio Castro classificou a operação como um “sucesso” e disse ter “tranquilidade” para defendê-la. “De vítima ontem, só tivemos esses quatro policiais, as verdadeiras vítimas”, afirmou após reunião com autoridades da área de segurança. Segundo Castro, os confrontos ocorreram em regiões de mata e não em áreas residenciais.
Ele também criticou a presença de políticos no Rio para acompanhar as denúncias e afirmou que não aceitará “interferências políticas” na condução da segurança pública do Estado. “O governador deste Estado e nenhum secretário vai ficar respondendo ministro nem autoridade que queira transformar esse momento em batalha política”, disse.
A operação
A operação Contenção teve como alvo integrantes do Comando Vermelho (CV) e contou com a participação de promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Segundo as autoridades, a ação foi resultado de mais de um ano de investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).
Entre as 121 mortes confirmadas estão quatro policiais, incluindo o chefe da 53ª Delegacia de Polícia de Mesquita, Marcus Vinicius.
Com informações da Câmara dos Deputados e do Governo do Rio de Janeiro