O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que candidatos escolham como se preparar para os exames.
A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir custos e burocracias, ampliando o acesso à habilitação.
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Principais mudanças
- Aulas teóricas: deixam de ter carga horária mínima. Conteúdo seguirá diretrizes do Contran e poderá ser oferecido presencialmente ou online, por autoescolas, entidades credenciadas ou plataformas do governo.
- Aulas práticas: carga mínima cai de 20 para 2 horas. O candidato poderá usar seu próprio veículo, desde que acompanhado por instrutor autorizado e que o carro atenda às normas de segurança.
- Instrutores autônomos: profissionais poderão atuar de forma independente, após curso de formação e autorização do Detran.
- Provas: continuam obrigatórias. Exames teóricos terão questões objetivas e exigirão mínimo de 20 acertos. Provas práticas serão avaliadas por comissão de três membros, com possibilidade de uso do veículo do candidato.
- Prazo de validade: o processo de habilitação deixa de ter prazo fixo de 12 meses e passa a ser indeterminado.
- Categorias C, D e E: exame toxicológico segue obrigatório para motoristas de caminhões, ônibus e carretas.
Impacto esperado
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação. Pesquisa realizada em abril apontou que o custo elevado é o principal motivo para que um terço da população não tenha CNH.
Com as novas regras, o governo espera ampliar o número de condutores habilitados e reduzir o índice de motoristas sem formação adequada.
Fonte G1.