Um movimento de parlamentares bolsonaristas do Partido Liberal (PL) acendeu alerta no Congresso Nacional. 66 deputados já assinaram a proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), que prevê o fim da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país.
O que está em jogo
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Se avançar, a PEC desmontaria estruturas fundamentais de proteção trabalhista, incluindo:
- Órgãos responsáveis por combater o trabalho escravo;
- Fiscalização de direitos trabalhistas;
- Mediação de conflitos entre empregadores e empregados.
Caminho da proposta
Para que a PEC seja formalmente apresentada, são necessárias 171 assinaturas. Com 66 já registradas, faltam 105 para que o processo siga adiante.
Repercussão
A iniciativa gerou forte reação de entidades ligadas à defesa dos trabalhadores, que consideram a proposta um retrocesso histórico na proteção de direitos e na fiscalização de abusos nas relações de trabalho.
Fonte: Revista Fórum