Brasília – Começaram a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança do sistema Pix, que exigem que instituições financeiras verifiquem a validade dos dados dos usuários diretamente com a base da Receita Federal. O objetivo é coibir fraudes, como o uso indevido de CPFs de pessoas falecidas ou com informações incorretas no cadastro de chaves.
As mudanças foram anunciadas pelo Banco Central em março e devem atingir cerca de 1% das chaves ativas atualmente. A verificação abrangerá tanto o registro de novas chaves quanto alterações, solicitações de portabilidade ou disputas de posse.
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A principal preocupação da autoridade monetária é impedir que golpistas vinculem dados incorretos ou falsos a uma chave Pix, dificultando o rastreamento de transferências irregulares. Erros nas bases de bancos e instituições de pagamento são apontados como brechas exploradas por criminosos.
O que muda com as novas diretrizes
As chaves Pix afetadas pelas medidas estão vinculadas a CPFs ou CNPJs com inconsistências cadastrais. Segundo o BC, entre os casos identificados estão:
Pessoas físicas:
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4,5 milhões de CPFs com erro na grafia do nome;
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3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas;
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30 mil CPFs suspensos;
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20 mil CPFs cancelados por duplicidade ou decisão judicial;
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100 CPFs nulos devido a fraudes ou falhas graves no cadastro.
Pessoas jurídicas:
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Quase 1 milhão de CNPJs inaptos por omissão de declarações contábeis;
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651 mil CNPJs baixados de empresas encerradas;
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33 mil CNPJs suspensos por descumprimento de obrigações legais.
A exclusão dessas chaves está programada para começar ao longo de julho.
Dúvidas frequentes sobre as mudanças
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Quem decidiu as novas regras?
O Banco Central, que é responsável pelo desenvolvimento e operação do Pix. -
Usuários com dívidas ou nome sujo serão afetados?
Não. A medida se limita a inconsistências no cadastro da Receita Federal. Dívidas ou restrições no nome não interferem no uso das chaves. -
As chaves aleatórias serão impactadas?
Sim. Caso o usuário deseje alterar dados vinculados a esse tipo de chave, será necessário excluí-la e registrar uma nova. -
E as chaves por e-mail?
A partir de abril, chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas de uma pessoa para outra. -
Chaves por número de telefone continuarão funcionando normalmente?
Sim. Essas chaves ainda poderão ser trocadas de titular ou conta, devido à frequência com que usuários mudam de número.
Mudança em regra de devoluções
Outra atualização importante: desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para reembolso automático em transferências para contas sem chave cadastrada. Esse teto foi retirado, e agora vale a regra anterior, permitindo devoluções sem restrição de valor nesses casos.
Como saber se há problemas no CPF?
É possível consultar a situação cadastral do CPF diretamente no site da Receita Federal. Se o documento estiver suspenso, o usuário pode regularizar a situação preenchendo um formulário online.