O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/4), em Maceió, Alagoas, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção ocorreu quando Collor estava a caminho de Brasília para se apresentar e cumprir a ordem judicial, por volta das 4h.
A prisão foi determinada depois que o ministro rejeitou, na quinta-feira (24), o segundo recurso apresentado pela defesa e decidiu pela prisão imediata do ex-presidente.
Entenda o caso
Collor foi condenado por corrupção no caso relacionado à BR Distribuidora. Em 2023, ele foi sentenciado a oito anos e dez meses de prisão por receber R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O valor teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de favores políticos, como a facilitação de obras e a indicação de diretores para a Petrobras.
A denúncia teve origem na Operação Lava Jato, com base na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. O STF alegou que o dinheiro foi lavado para ocultar sua origem ilícita e que Collor utilizou sua posição política para garantir apoio à estatal.
A condenação ocorreu em 2023, mas Collor não foi preso até agora devido à possibilidade de novos recursos. Além da pena de prisão, ele também foi condenado a pagar 90 dias-multa, a indenizar a União em R$ 20 milhões, junto com outros réus, e a ficar proibido de ocupar cargos públicos por um período equivalente ao dobro da pena.
A prisão de Collor ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do STF. Para isso, o ministro Moraes convocou uma sessão extraordinária virtual que começará às 11h desta sexta-feira (25), mas a detenção segue válida até a decisão final.
Após a decisão, a defesa de Collor se manifestou em nota, expressando surpresa e preocupação com a ordem de prisão. Eles afirmaram que o ex-presidente se apresentaria para cumprir a determinação, mas questionaram a não consideração da prescrição do caso após o trânsito em julgado.
Ex- Presidente
Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil de 1990 a 1992. Ele foi eleito pelo voto direto e tomou posse em março de 1990, mas teve seu mandato interrompido por um processo de impeachment em setembro de 1992, após acusações de corrupção e outros crimes de responsabilidade. Após o impeachment, Collor retornou à vida política e foi eleito senador por Alagoas em 2006, cargo que ocupou até ser preso em 2025.
*Com informações CNN