O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e tornou obrigatório o exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que incluem motos, ciclomotores e carros de passeio.
Até então, o exame era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro e entra em vigor após a promulgação.
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O objetivo da medida é impedir que usuários frequentes de drogas obtenham a CNH. O exame será realizado com amostras de cabelo, pelos ou unhas, capazes de detectar o uso crônico de substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas e opióides.
Fonte: Congresso Nacional / Código de Trânsito Brasileiro