O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus protagonizam mais um capítulo de embate político, desta vez relacionado ao financiamento da saúde básica na capital. A polêmica teve início após o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), acusar o governo estadual de não repassar os recursos necessários para o setor, o que teria gerado uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 120 milhões.
A declaração foi feita na última quinta-feira (27), durante a inauguração da nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-Manaus). Em discurso, Almeida afirmou que, desde o início de sua gestão, o Estado não vem cumprindo com sua parte no financiamento da saúde básica municipal. “Desde o primeiro dia em que nós entramos, a parte que corresponde ao governo do Estado nunca foi repassada à prefeitura. 50% é recurso federal, 25% estadual e 25% municipal, e os 25% do Estado não estão chegando, não estão sendo repassados. Nós temos aí uma dívida de quase R$ 120 milhões só com o Samu”, denunciou o prefeito.
A resposta do governo do Amazonas, comandado por Wilson Lima, veio no dia seguinte, por meio de uma nota oficial, contestando as alegações do prefeito e esclarecendo que o Estado tem assumido, nos últimos anos, uma série de serviços da Atenção Básica que deveriam ser realizados pelo município. “Diferentemente do que afirmou equivocadamente o prefeito de Manaus, o Estado tem assumido serviços que são de responsabilidade da Prefeitura, entre eles a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município”, afirmou a nota.
O Governo Estadual destacou ainda que serviços como atendimentos intra-hospitalares e intermetropolitanos não são realizados pelo Samu, o que justificaria a ausência de repasses para a Prefeitura de Manaus. Além disso, argumentou que a rede estadual tem absorvido cerca de 85% da demanda que deveria ser atendida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). “Atendimentos esses realizados nos Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção a Melhor Idade (Caimi), com perfil de Atenção Primária”, reforçou a nota.
O Estado também ressaltou que mantém a assistência nos prontos-socorros da capital, uma vez que a Prefeitura de Manaus não conta com nenhuma unidade hospitalar funcionando 24 horas. O impasse evidencia um problema de longa data na gestão da saúde pública da capital, onde há um desalinhamento entre as responsabilidades atribuídas ao governo estadual e à administração municipal.
Leia nota completa:
O Governo do Amazonas esclarece que, diferentemente do que afirmou equivocadamente o prefeito de Manaus, o Estado tem assumido, ao longo dos últimos anos, uma série de serviços da Atenção Básica de Saúde da capital que deveriam ser executados pela Prefeitura, entre eles a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município. Serviços como atendimentos intra-hospitalar e intermetropolitano, não estão sendo realizados pelo SAMU inexistindo, assim, justificativa para que o Estado repasse recursos à Prefeitura de Manaus.
Vale ressaltar que o Governo do Estado seguiu prestando apoio ao trabalho do Samu e, a partir de 2020, assumiu todo o transporte de pacientes entre unidades. Diante da incapacidade da Prefeitura de Manaus na prestação do atendimento, o Governo Estadual passou a realizar o serviço de transferência entre hospitais com ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), reduzindo a demanda do serviço municipal na capital.
É importante esclarecer que entre as atribuições do Samu estão as transferências pré-hospitalares (transporte de uma vítima do local de emergência até um pronto-socorro) e intra-hospitalar (transporte de pacientes de uma unidade para outra).
Além disso, a rede estadual é responsável, atualmente, pelo atendimento de 85% da demanda que deveria ser suprida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Atendimentos esses realizados nos Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção a Melhor Idade (Caimi), com perfil de Atenção Primária. O Estado também realiza esse tipo de assistência nos prontos-socorros da capital, uma vez que a Prefeitura de Manaus não conta com nenhuma unidade funcionando 24 horas.
Também é importante frisar que, além de não oferecer de forma integral os atendimentos de saúde de sua responsabilidade, o município de Manaus é hoje o único, entre os 62 municípios do Amazonas, que não oferece assistência de média e alta complexidade hospitalar, com exceção da maternidade Moura Tapajós, que não é referência em alto risco para gestante, ficando tal responsabilidade a cargo exclusivo do Estado.
Ademais, o Governo do Amazonas também disponibiliza à Prefeitura de Manaus agentes de endemias da Fundação de Vigilância em Saúde Do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para compor os quadros do município, que não possui servidores suficientes para atender à capital.
Diante do cenário, causa espanto as declarações e cobranças de valores indevidos, principalmente ao se levar em consideração que a Prefeitura de Manaus conta com um orçamento de R$ 1,9 bilhão apenas para a pasta da Saúde, demonstrando total incapacidade e interesse em atender ao que determina a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Também causa surpresa o não reconhecimento de todo o suporte oferecido pelo Governo Estadual ao longo dos anos.
Logo, consoante todas as questões pontuadas, com o esclarecimento da real situação da Atenção Básica de Saúde da capital, o Governo do Amazonas informa que vai solicitar, extra-judicialmente, que a Prefeitura de Manaus devolva aos cofres estaduais os valores desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços que, por obrigações constitucionais, deveriam ser executados pelo município, reaplicando tais recursos no fortalecimento da rede estadual de saúde, com especial atenção ao interior.
*Fonte: AM POST.