O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 2,2 milhões o matadouro e frigorífico Mafrico, empresa pertencente ao deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB). O parlamentar figurou, neste fim de semana, como um dos patrocinadores da 2ª ExpoManacá, feira agropecuária realizada pela Prefeitura de Manacapuru.
Segundo o sistema de consulta pública a autuações ambientais e embargos do Ibama, o matadouro, que fica localizado em Manacapuru, município que é governado pelo irmão do parlamentar, o prefeito Beto D’Angelo (MDB), possui duas multas registradas em seu CNPJ desde o dia 22 de outubro deste ano. A primeira está na categoria “controle ambiental” no valor de R$ 256 mil por violar o artigo 54 do decreto 6514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
A infração descrita no artigo acima torna crime adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo. A multa é de R$ 500 por quilo ou unidade do produto. O sistema do Ibama mostra que o matadouro está embargado por infração de licenciamento desde 22 de outubro.
A segunda multa está categorizada como “Outras” no valor de mais de R$ 2 milhões por violar o artigo 66 do mesmo decreto, que proíbe a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, “considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”.
A multa prevista nesse artigo varia de R$ 500 a R$ 10 milhões. Incorre nas mesmas multas quem fizer os atos previstos no artigo em área de proteção de mananciais, legalmente estabelecidas, sem anuência do respectivo órgão gestor e deixa de atender a condicionantes estabelecidas na licença ambiental.
Ambas as multas estão em fase de homologação e abertura de prazo de defesa do proprietário do matadouro.
Três meses antes, em julho, o matadouro Mafrico assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) se comprometendo a adquirir ou abater gado bovino somente de fornecedores e dos imóveis que atendam aos seguintes critérios mínimos:
A empresa também ficou obrigada, segundo o TAC, a se submeter ao monitoramento de seus fornecedores de acordo com o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, em conformidade com o MPF. Caso o Ministério Público altere o protocolo, a empresa terá 90 idas para implantar as novas exigências.
Na hipótese de o MPF recomendar a exclusão de fornecedores motivada por investigação ou ação judicial, a empresa deverá fazê-lo imediatamente após a comunicação ao responsável. Após a exclusão, a empresa deve retornar ao MPF para mostrar que a ordem foi cumprida.
A reportagem entrou em contato com o deputado por meio de sua assessoria e aguarda posicionamento sobre a multa aplicada pelo Ibama.
Galináseos
Dono do frigorífico Mafrico, o deputado Cristiano D’Angelo foi divulgado como um dos patrocinadores da segunda edição da ExpoManacá, junto da Prefeitura de Manacapuru por meio da Secretaria Municipal de Produção Rural. O evento contou com shows de Naira Azevedo e de Gustavo Mioto (ao custo de mais 1 milhão os dois), e do cantor Grelo, cujo valor do contrato não foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios.
Palco do festival das cirandas Flor Matizada, Guerreiros Mura e Tradicional, o Parque do Ingá foi transformado, nesse fim de semana, em um curral onde foram realizados rodeios, futebol com gado. O evento também promoveu exposição de animais e equipamentos e uma feira de negócios.
O município não figura na lista de maiores criadores de gado do Amazonas, segundo pesquisa de Produção Agropecuária Municipal (PPM), de 2023, realizada e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os municípios com os maiores rebanhos foram Lábrea (652 mil), Boca do Acre (475 mil), Apuí (293 mil), Manicoré (179.408) e Novo Aripuanã (95.660).
Na avicultura, contudo, Manacapuru, ocupa a segunda posição do ranking estadual, segundo o IBGE. No ano passado, o Amazonas produziu 4,6 milhões de galináceos, sendo 3,1 milhões de galinhas. Manaus foi o município com a maior produção de galináceos, com 2 milhões de cabeças; seguido por Manacapuru (724 mil cabeças); e Iranduba (398 mil cabeças).
*Fonte: Acrítica