A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, os valores bloqueados pertencem a duas empresas e seus sócios e devem ser utilizados para o ressarcimento das vítimas.
A medida integra as ações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados irregularmente nesse período.
Em maio, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes. Para facilitar a análise, a Justiça dividiu o caso em 15 ações diferentes. As medidas fazem parte do esforço do grupo especial da AGU criado para recuperar os valores desviados dos beneficiários.