Em sabatina no Senado, o ministro Mauro Campbell Marques assumiu como primeiro compromisso na função de corregedor nacional de Justiça a busca pela aproximação entre magistratura e a realidade dos “vários Brasis”. Ele, que tem como base a carreira no Judiciário amazonense, afirmou que os juízes precisam conhecer a realidade das comarcas para onde foram designados e, caso isso não seja feito, a situação deve ser tratada, aos olhos da legislação vigente, como improbidade administrativa.
Campbell teve o nome aprovado para o cargo para o biênio 2024-2026. No discurso de abertura da sessão, considerou inadmissível a críação do que chamou de ‘juízes metaversos’, que estão abandonando as comunidades e proferindo sentenças à distância: “Juízes não possuem uma carta de alforria para fazer da magistratura ‘um bico’ ou fazer turismo na sua comarca”.
Durante os questionamentos a Mauro Campbell, o senador Omar Aziz (PSD) denunciou a autorização para grileiros atuarem com a venda de créditos de carbono no Amazonas. Algo que, segundo ele, estaria sendo realizado por cartórios que estão sob investigação da Polícia Federal. Os casos estariam ocorrendo inclusive em Manaus.
O senador demonstrou preocupação com os prejuízos às comunidades locais por conta desse tipo de atividade, pois os lucros da venda dos créditos não chegam até os moradores da região. O líder da bancada do AM pediu para que Campbell faça um levantamento do funcionamento dos cartórios: “Se isso está acontecendo no Amazonas, está acontendo na Amazônia de modo geral”.
Dragagem
O governo federal vai investir cerca de R$5 500 milhões na dragagem de rios no Amazonas. Na noite de ontem, em cerimônia de assinatura da licitação para os serviços em trechos do Rio Solimões e Amazonas, em Brasília, o ministro Silvio Costa Filho explicou que esse valor será distribuído ao longo de 5 anos e assegurou que a decisão dá previsibilidade aos empresários da região, especialmente durante a seca.
Dragagem 2
O certame foi publicado no Diário Oficial da União e prevê quatro trechos Tabatinga-Benjamin Constant, Benjamin Constant-São Paulo de Olivença, Codajás-Coari e Manaus-Tabatinga. A licitação ainda não prevê a construção dos entrepostos no Rio Amazonas que devem dar suporte à ZFM.
Propostas
Os executivos do Cieam elaboraram uma nota avaliando as propostas para manutenção do diferencial competitivo da ZFM trazidas pelo PLP 68 de 2024. O documento tem em pauta dispositivos da atual etapa da regulamentação da Reforma Tributária apresentada pelo PLP 68 que propõe medidas de proteção às garantias constitucionais dos empreendimentos industriais localizados na ZFM.
Insfraestrutura
Uma das ideias é utilizar o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica para promover obras de infraestrutura e logística adequados à região, como balizamento de rios, conectividade pelo interior da Amazônia, gerar fontes de energia renovável e desenvolver programas de treinamento e qualificação dos trabalhadores, entre outros pontos.
*Fonte: Acrítica