A defesa do general Augusto Heleno terá cinco dias para entregar ao Supremo Tribunal Federal todos os exames e relatórios médicos que comprovem o suposto início do quadro de Alzheimer ainda em 2018. A cobrança foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirma faltar documentação que sustente o pedido de prisão domiciliar humanitária.
No despacho assinado neste sábado (29/11), Moraes diz ser necessária “completa instrução quanto ao histórico clínico alegado” e determina que os advogados expliquem se o diagnóstico chegou a ser informado ao serviço de saúde da Presidência ou a algum órgão oficial durante o período em que Heleno chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (2019–2022).
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O pedido da defesa ocorreu após o general, condenado a 21 anos de prisão na ação penal do golpe, ser levado ao Comando Militar do Planalto para cumprir pena. Os advogados afirmam que ele, aos 78 anos, apresenta demência mista Alzheimer e vascular em estágio inicial, com evolução registrada desde 2018. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou favorável à prisão domiciliar.
Moraes, porém, pontuou que não há qualquer documento que comprove sintomas entre 2018 e 2023, período em que Heleno comandou o GSI, estrutura que supervisiona a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O ministro observou também que os exames anexados ao processo são de 2024 e que, ao longo de toda a tramitação da ação penal, o militar não relatou problemas cognitivos.