O promotor de justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), afirmou que o órgão está se antecipando às queimadas deste ano após Manaus ser invadida pela fumaça no ano passado.
O promotor listou dez municípios da região metropolitana como os principais focos nos mapas de calor e que deverão receber uma série de políticas preventivas para evitar novas queimadas recordes. “Vamos verificar o que a gente pode fazer para implementar de forma objetiva e concreta o que consta na nota técnica”, disse Carlos de Freitas na entrevista abaixo.
O Centro de Apoio emitiu uma série de recomendações para combater crimes ambientais, principalmente por causa das queimadas do ano passado. Como o Ministério Público vai atuar nessa questão em Manaus e no interior?
Bom, o que aconteceu ano passado: houve aquela situação relacionada à piora sensível da qualidade do ar aqui na capital. Diversas ocorrências por conta da fumaça e, posteriormente, nós conseguimos descobrir que essa fumaça tinha como foco, sobretudo, os municípios da região metropolitana. Então houve uma situação que fugiu um pouco do normal, que fugiu um pouco do controle. E aí, a partir do mapeamento que nós obtivemos junto ao MapBiomas e algumas outras situações, nós conseguimos identificar que os municípios da região metropolitana estariam passando por esse processo forte de queimadas e de outras situações.
Por conta disso, nós resolvemos, esse ano, agir preventivamente. Fizemos uma nota técnica que, encaminhada aos promotores das comarcas, recomendamos uma série de ações para esses promotores, inclusive com relação à questão da verificação da existência de brigadas anti-incêndio, da estrutura desses municípios com relação a essas políticas de prevenção a essas operações. Vamos marcar uma reunião com esses colegas do interior para alinhavar algumas medidas e verificar como isso pode ser feito de uma maneira mais objetiva para evitar com que aconteça novamente esse ano o que aconteceu no ano passado.
A região metropolitana foi citada na portaria, mas também tem a questão do sul do Amazonas, que sofre historicamente com queimadas. Esses municípios tem uma recomendação mais específica para tratar essa questão?
No primeiro momento, a gente vai atuar de uma forma genérica. A partir do levantamento que nós obtivemos dos mapas de calor, das situações onde as queimadas foram mais verificadas, nós detectamos aqui, por exemplo: Anori, Autazes, Borba, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Manacapuru, Itacoatiara, Manaquiri. Para esses que são mais próximos a gente vai adotar algumas medidas mais específicas. Com relação a essa questão do sul do Amazonas, isso vai ter que ser analisado também, com mais calma, porque talvez exista outros problemas além das queimadas que nós vamos ter que identificar com mais vagar, com mais cuidado com relação ao que está acontecendo nesses municípios especificamente.
Que políticas preventivas os municípios podem adotar para coibir as queimadas?
A nota técnica faz referência a diversas providências, contando aqui, por exemplo, informação sobre a estrutura municipal de combate a incêndio, a existência de brigadas de combate, se essas brigadas são compostas por brigadistas permanentes, se há espaço físico para abrigá-los, se existem veículos para deslocamento de tropas. Enfim, são várias medidas técnicas que a gente tem que alinhavar com cada um dos municípios.
No caso, as promotorias vão atuar junto com os municípios para implementar essas recomendações?
Vamos verificar o que a gente pode fazer para implementar de forma objetiva e concreta o que consta na nota técnica.
Além dessas medidas preventivas, o Ministério Público vai atuar em medidas judiciais contra os crimes ambientais?
Sim, a atuação repressiva, no caso, decorre da identificação dessas situações. Se houve, efetivamente, alguma ação criminosa em relação ao meio ambiente, o Ministério Público tem o dever de agir. E a gente vai agir nesse sentido, com certeza, sem dúvida.
Além dessa questão das queimadas, os órgãos públicos têm relatado a questão da nova seca recorde, que pode ser pior que a de 2023. O Ministério Público está atuando junto aos municípios do interior e em Manaus para coibir o problema?
Isso foi demandado. O procurador-geral me procurou com relação a essa questão, inclusive eu vou ter uma reunião com ele para a gente verificar o que a gente pode fazer, o que está dentro da esfera de atuações do Centro de Apoio das Promotorias do Meio Ambiente para a gente recomendar e tentar verificar o que dá para fazer com relação a isso e no que a gente pode agir para colaborar no enfrentamento dessa situação.
Outra questão sobre o sul do Amazonas é o garimpo ilegal. Recentemente houve uma situação no município de Humaitá em que garimpeiros foram alvos de operação chegaram a atacar a sede do município. O Centro de Apoio e o Ministério Público têm diretrizes para combater esse tipo de problema?
Essa questão do garimpo é enfrentada de uma forma global. Isso aí a gente tem a atuação da Polícia Federal, a gente vai ter, inclusive, intervenções também do Ministério Público Federal, porque é uma questão que transcende um pouco as atribuições do nosso Centro de Apoio, mas a gente também, no que for de atribuição do Ministério Público Estadual, a gente vai enfrentar, verificar se existem políticas públicas ou se a gente tem alguma maneira mais eficaz de adotar medidas de prevenção, de repressão, com relação ao garimpo ilegal.
O Ministério Público já aferiu junto ao governo e as prefeituras se eles têm planos de combate a queimadas, a problemas de mudança climática?
Ainda, especificamente, não. A gente, pelo menos nessa nota técnica, nós estamos abordando a questão da fumaça que houve ano passado, mas ela faz referência aos fenômenos climáticos esperados. Agora, é claro, isso aí demanda a adoção de uma série de políticas públicas além do combate às queimadas. Essas mudanças climáticas demandam medidas mais concretas, mais efetivas e mais aprofundadas. O Ministério Público com certeza vai ser um partícipe dessa situação, porque isso envolve alterações ambientais, envolve uma série de políticas destinadas especificamente à questão do meio ambiente.
Já existe alguma ação civil cobrando o Estado e as prefeituras para adoção desse tipo de plano?
Eu creio que especificamente com relação à questão das mudanças climáticas, ainda não. Isso ainda vai ser foco de estudo.
Queria também fazer uma pergunta sobre o urbanismo de Manaus. A gente teve o problema da questão dos flutuantes que o Ministério Público está acompanhando. Em que pé está esse processo?
Houve uma apresentação de uma manifestação por parte da Defensoria Pública. Houve uma decisão judicial contra a qual o Ministério Público se insurgiu, apresentou embargos, os embargos foram acolhidos pelo juízo titular da VEMA [Vara Especializada em Meio Ambiente] e foi determinado o prosseguimento da execução. Então o processo hoje se encontra nesse estágio, o prosseguimento da execução com relação à questão dos flutuantes.
Sobre o Aterro Sanitário de Manaus, foi conseguido um acordo para prorrogar a validade dele, muito embora tenha sido falado que ele não tinha mais condições de continuar. Tem alguma solução para essa questão?
Houve um termo de ajustamento de conduta com relação à questão do aterro sanitário porque o tribunal havia determinado que fosse feita a paralisação em 45 dias da continuidade das operações do aterro sanitário. Só que nós gestionamos junto ao tribunal no sentido de demonstrar que esses 45 dias eram inviáveis tecnicamente para que se efetuasse a desmobilização do aterro. E aí, como o processo está em segundo grau, houve a nossa reunião com o tribunal, houve várias audiências, e nós fizemos, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, um termo de ajustamento de conduta no sentido de que as atividades do aterro sejam prorrogadas por mais de 4 anos e, dentro desse período, o município vai se comprometer a implementar um novo aterro sanitário na cidade de Manaus, atendendo a todas as exigências e todos os regulamentos legais pertinentes. A prorrogação das atividades do atual aterro controlado vai se dar mediante também a implantação de uma série de exigências e de condicionantes ambientais que o Ministério Público propôs, que constam no termo desse acordo, e o município se comprometeu a seguir rigorosamente o que foi determinado ali.
Haverá cobrança de alternativas da Prefeitura de Manaus ao aterro?
Não, são condicionantes. Existe o aterro controlado atual, que funciona lá na AM-010. Esse aterro, pelo termo de ajustamento de conduta, ele vai ser prorrogado por quatro anos. Dentro desses quatro anos, a prefeitura se comprometeu a viabilizar a solução para implantação de um aterro sanitário definitivo, com todas as exigências, com todas as condicionantes, com tudo que diz respeito ao funcionamento regular de um aterro sanitário. Essa bola está com a prefeitura. Enquanto isso, o aterro atual vai continuar, a gente fez uma série de exigências com relação ao tipo de lixo, ao tratamento que está sendo feito lá, a estabilidade, há uma série de situações que têm que ser observadas lá. E isso, nesses quatro anos, a prefeitura se comprometeu a observar rigorosamente, e é o tempo que eles têm para buscar a implantação de um novo aterro.
Há alguma solução para a situação do aterro da Marquise, nesse caso?
Aí eu já não tenho muito como falar, porque essa situação do aterro da Marquise foi alvo de questionamento por parte do Ministério Público Federal e existe uma ação que tramita na Justiça Federal sobre esse tema. Talvez o Ministério Público Federal possa dar maiores esclarecimentos para vocês com relação a isso.
*Fonte: Acrítica