A dois meses do 58º Festival Folclórico de Parintins, que acontece nos dias 27, 28 e 29 de junho, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) publicou uma recomendação conjunta com medidas voltadas à segurança e à proteção dos participantes do evento, incluindo artistas, crianças e a população em geral. O documento, assinado pelas três promotorias de Justiça do município, foi divulgado nesta segunda-feira (28/4 ) no Diário Oficial do MP.
Entre os principais pontos, os bumbás Caprichoso e Garantido devem:
•Usar apenas alegorias, módulos e máquinas com alvarás e Anotações de Responsabilidade Técnica (ART);
•Cumprir normas do Corpo de Bombeiros e Detran-AM sobre circulação de alegorias nas ruas;
•Criar protocolos contra o trabalho infantil, proibindo contratações abaixo de 16 anos (salvo aprendizes a partir de 14);
•Exigir autorização reconhecida em cartório dos responsáveis para participação de adolescentes;
•Designar responsáveis para cada ensaio e apresentação com menores;
•Garantir espaços seguros, com estrutura adequada para crianças e adolescentes.
O MP também recomendou ao Corpo de Bombeiros e ao Detran-AM que elaborem planos operacionais para circulação segura das alegorias e realizem fiscalizações técnicas durante o evento.
À Polícia Civil, foi solicitado reforço no efetivo, acesso rápido às câmeras do CICC em caso de delitos, e apuração imediata de denúncias sobre exploração sexual, trabalho infantil e venda de bebidas alcoólicas a menores.
O Conselho Tutelar deve atuar com escala de plantão no período, montar plano de prevenção em parceria com a assistência social e divulgar canais de denúncia em locais de grande circulação.
Na área da educação, a Secretaria Municipal e a Coordenadoria Estadual devem promover ações informativas nas escolas sobre os direitos das crianças e adolescentes e orientar educadores a ficarem atentos a sinais de violação.
Os órgãos e instituições citados têm até o dia 30 de maio para se manifestar. O Ministério Público alerta que o descumprimento da recomendação pode gerar medidas administrativas ou judiciais.