Representantes de movimentos em defesa dos direitos das mulheres e sociedade civil se reuniram na noite desta última quinta-feira (13), no Largo de Sebastião, no Centro de Manaus, para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24. O PL prevê pena de homicídio simples para aborto realizado após 22 semanas de gestação, incluindo gravidez resultante de estupro.
A proposta foi aprovada em regime de urgência na última quarta-feira (12), pela Câmara dos Deputados, em uma votação que durou 23 segundos. A tramitação ‘relâmpago’ gerou indignação entre os defensores dos direitos reprodutivos das mulheres, que realizam atos em todo o Brasil e classificam o projeto como ‘PL da Gravidez Infantil’.
A presidente Nacional da União Brasileira de Mulheres (UNB), Vanja Santos, disse que o PL é apresentado por uma bancada conservadora, que não dialoga com os direitos e as lutas das mulheres. Ela ressalta que o movimento também defende a vida, especialmente de crianças e adolescentes que engravidam em decorrência de estupro e têm o curso de suas vidas mudado por conta da violência.
“Eles dizem: não, vocês não podem fazer isso porque nós somos defensores da vida e isso significa morte. O que significa morte? É uma criança na plenitude da sua infância ser violentada e ser mãe? Essa criança ter que abrir mão da sua juventude, do seu crescimento profissional e integral para sustentar uma criança fruto de um estupro? Essa pessoa ter que trabalhar o tratamento mental dela uma vida inteira?”, questionou a ativista.
Críticas
O ato também serviu para críticas aos parlamentares amazonenses que comemoraram a votação do PL 1904/24. Entre eles, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) e a deputada estadual Débora Menezes (PL), que usaram as redes sociais para se manifestarem favoravelmente à proposta.
“A gente torce para que o Alberto Neto não tenha uma filha estuprada, que engravide do seu estuprador e que não passe por isso. Que a própria Débora Menezes não passe por uma situação como essa também. Porque a gente percebe que essas pessoas estão fora do que acontece no dia a dia das cidades…”, criticou a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Eriana Azevedo, presente no ato.
Para Eriana, a proposta é revoltante, visto que o PL coloca uma pena maior para a vítima de estupro do que para o próprio estuprador. Ela defende que o PL seja retirado de pauta e criticou parlamentares que celebraram a tramitação rápida e na ‘surdina’.
“É revoltante, é triste ver mulheres assim, por isso que eu digo que não basta ser mulher, tem que ser de luta, porque não adianta eu colocar uma mulher lá que não vai representar e dialogar com as pautas das mulheres”, lamentou.
Socorro Papoula, da Articulação de Mulheres do Amazonas, também criticou parlamentares amazonenses que defendem a proposta e disse que a luta em defesa dos direitos das mulheres vem em um cenário de estatísticas assustadoras, que mostram que as crianças e adolescentes são as principais vítimas de estupro.
“Infelizmente, as nossas representações, tanto estadual, federal quanto municipal, todos eles são ligados às igrejas que pregam a campanha antiaborto sem respeito aos direitos já adquiridos, que é a lei que está aí desde 1940, que prevê que mulheres, meninas que forem estupradas têm o direito de fazerem o aborto, porque ninguém é obrigado a ter um filho de um estuprador”, disse.
Atos como o ocorrido em Manaus acontecem em todo o país nesta quinta e na sexta-feira. Os manifestantes repudiam a proposta que, após ser aprovada em regime de urgência, agora pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
*Fonte: Acrítica