Os municípios pequenos concentram mais cargos comissionados do que médias e grandes cidades brasileiras e devem ser os mais impactados pela proposta de reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados.
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Um levantamento inédito do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, elaborado pelo movimento República.org, mostra que 60,2% dos municípios com até 5 mil habitantes têm mais de 10% dos vínculos exclusivamente comissionados, ou seja, sem concurso público.
Já entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, apenas 17,5% apresentam esse mesmo patamar. O estudo utilizou dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do IBGE.
A coordenadora de Dados da República.org, Paula Frias, explica que a dificuldade financeira e estrutural limita a realização de concursos públicos nos pequenos municípios. “A principal hipótese é a dificuldade de contratação por concurso público. Há cidades que dependem totalmente de repasses da União porque não conseguem arrecadar para sustentar suas próprias burocracias”, afirma.
Segundo Paula, muitos gestores acabam recorrendo à nomeação de comissionados por ser um processo mais ágil e de menor custo.
A proposta de reforma administrativa, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), busca limitar o número de cargos comissionados a 5% do total de vínculos do serviço público, podendo chegar a 10% em municípios de pequeno porte.
O texto prevê ainda que os cargos de confiança sejam ocupados preferencialmente por servidores públicos de carreira, mas especialistas da República.org avaliam que o percentual fixado é um limitador excessivo e que a solução passa por critérios técnicos e processos seletivos para a escolha de gestores.
Situação nos estados
O levantamento aponta também que há quase 3 milhões de servidores públicos nas administrações estaduais diretas e indiretas, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), do IBGE. Desses, 4,4% são comissionados.
Em 14 estados, o percentual supera 5%, com destaque para o Tocantins, onde 43,3% dos vínculos (21.476 pessoas) são exclusivamente comissionados. Em seguida aparecem Roraima (17,2%), Maranhão (10,9%) e Acre (10%).
As informações são da República.org.
Fonte: Brasil 61