Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar a transferência da Amazonas Energia, a mando da Justiça Federal, a assinatura do aditivo que concluirá a transação deve ser feita em até dez dias. A concessionária, que acumula R$ 11 bilhões em dívidas, ficará nas mãos da empresa Future Venture e do Fundo Milão. Conforme apuração, o novo comando deve priorizar o combate às perdas não técnicas (gatos) e a cobrança de uma dívida de R$ 1 bilhão do governo estadual referente à energia elétrica.
A troca de controladoras só foi possível por ordem da Justiça Federal, após pressão do Grupo Oliveira Energia, atual controlador da Amazonas Energia, das novas interessadas e do Ministério de Minas e Energia. A Aneel, embora tenha cumprido a decisão, recorreu para que a transferência seja suspensa. Ainda não há decisão contrária.
A mudança no comando da Amazonas Energia ocorre seis anos após o governo Michel Temer conceder a empresa à iniciativa privada. Em 2018, um leilão garantiu o controle da concessionária ao consórcio Oliveira Energia – Atem. Em 2020, esta segunda empresa vendeu a participação e restou apenas o Grupo Oliveira.
A Future e o Fundo Milão serão inseridos no contrato de concessão por meio de um aditivo. Da mesma forma, será feita a retirada do Grupo Oliveira Energia. Ambos são controlados pela Ambar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Até 8 meses
O processo completo de transição, porém, deve durar entre seis a oito meses, estima uma fonte que acompanha de perto as conversas. “Já estão sendo feitas auditorias na empresa para entender todo o processo de funcionamento interno. Como se trata de uma empresa regulada, é preciso ter todas essas informações, verificar se os indicadores estão corretos para a tomada de decisões”, explicou.
A reportagem apurou que os novos controladores deverão planejar novas ações para combater as chamadas perdas não técnicas (gatos) e, principalmente, cobrar as dívidas de inadimplentes. O maior devedor, hoje, é o governo do Amazonas, que acumula um débito de cerca de R$ 1 bilhão. Cerca de R$ 200 milhões desse valor é referente aos gastos da Secretaria Estadual de Saúde com energia.
“O governo estadual não paga as contas desde 2019. Quem ainda paga um pouco é a Secretaria de Saúde, mas as outras dificilmente quitam algo. Só a Secretaria de Desporto deve R$ 20 milhões da conta de energia da Arena da Amazônia”, afirmou a mesma fonte.
Equilíbrio financeiro é a meta
O abatimento das dívidas das prefeituras e do governo é considerado crucial para a busca por um equilíbrio financeiro da empresa. O Fundo Milão também se comprometeu a fazer um aporte de R$ 6 bilhões para reduzir os débitos da Amazonas Energia e permitir a melhoria do sistema.
Por determinação da juíza federal do Amazonas Jaiza Maria Pinto Fraxe, a Aneel teve de aprovar um plano que prevê R$ 14 bilhões em custos para os consumidores brasileiros ao longo de 15 anos. Esse valor se refere a dívidas da concessionária com a Eletrobras e outras geradoras de energia. O custo irá para a conta de todos os brasileiros por meio de uma ‘taxa’ já existente na tarifa, a Conta de consumo de Combustíveis (CCC).
O plano de transferência aprovado também antevê a flexibilização de parâmetros de avaliação da Aneel junto à concessionária, como custos operacionais, trajetórias de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis.
A Aneel chegou a aprovar, por três votos a um, uma versão alternativa do plano, apresentada pela área técnica. O documento previa um custo menor aos brasileiros, de R$ 8,04 bilhões, mas a Justiça Federal ordenou que o plano aprovado deveria ser aquele apresentado pelas empresas interessadas. Na segunda-feira, em decisão monocrática, o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, aprovou a transferência com o plano de R$ 14 bilhões para cumprir a decisão.
*Fonte: Acrítica