Comissão da Câmara pauta projeto que pode impedir aborto até em casos de estupro
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputada Carol de Toni (PL-SC), colocou na pauta desta terça-feira (12)...
Comissão da Câmara
Comissão da Câmara aprova cobrança de contribuição em serviços de streaming
Projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional...