Permissionários que atuam na extensão da faixa de areia no Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra passarão a receber um auxílio financeiro emergencial devido à interdição do local, que acabou dificultando as atividades e negócios dos trabalhadores. A medida foi aprovada em plenário pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira (21/10).
O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, fornece aos permissionários, o valor de mil reais, durante três meses para evitar prejuízos financeiros por causa da estiagem que forçou a interdição do complexo.
“Eles agora vão ser assistidos com um auxílio que vai acontecer por três meses, em três parcelas de mil reais. Então é uma ação significativa, estão sofrendo muito por conta da interdição da Ponta Negra que é fruto da estiagem que estamos vivendo”, reforça o líder do prefeito na casa legislativa, Eduardo Alfaia (Avante).
A Praia da Ponta Negra em Manaus está interditada desde o dia 16 de outubro deste ano. A medida aconteceu em resposta ao nível do Rio Negro, que registrou cota de 15,99 metros naquele dia. Nesta segunda-feira (21/10), o nível da água está em 12.40 metros, conforme medição do Porto de Manaus.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), anunciou medidas administrativas e de segurança, bem como solicitou laudos do SGB e do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CB-AM) para avaliar as condições de balneabilidade.
O importante ponto turístico na região continuará aberto para outras atividades esportivas e de lazer, como o uso do calçadão e áreas de entretenimento.
Hoje, os parlamentares discutiram a importância da medida, que disponibilizará, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), o auxílio financeiro aos permissionários que estiverem devidamente registrados e ativos na Prefeitura de Manaus.
Para receber o valor, será preciso preencher um formulário eletrônico e o envio dos documentos solicitados pela Semtepi. A quantia de mil reais será transferida direto para a conta dos permissionários, sem necessidade de devolução.
O projeto de lei seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisado pelos membros para ser aprovado e encaminhado para o prefeito de Manaus sancionar.
*Fonte: Onda Digital