Projeto de lei de autoria deputada estadual Alessandra Campêlo (Podemos), em andamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), prevê a implantação de equipamentos de monitoramento e comunicação em pontos estratégicos do Amazonas para que pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade possam acionar a polícia. A proposta inclui botões de emergência e câmeras de segurança em locais denominados de “Ponto Seguro”.
Os equipamentos deverão ser instalados conforme a demanda, a vulnerabilidade e segurança dos locais, a critério dos órgãos competentes do Governo do Amazonas. A proposta também autoriza o Executivo estadual a estabelecer parcerias público-privadas com empresas, entes públicos ou organizações da sociedade civil (OSC) para garantir a instalação, manutenção e operação dos equipamentos, a resposta rápida em situações de emergência por meio “da integração com serviços de segurança pública e privada” e promoção de campanhas de conscientização sobre o uso dos botões de emergência.
Na justificativa, a deputada estadual afirma que o projeto é uma resposta “às crescentes demandas por maior segurança e assistência em locais públicos, especialmente em áreas com alta incidência de crimes e situações de vulnerabilidade”.
Diz ainda que os equipamentos, incluindo botões de emergência, sistemas de comunicação e câmeras de vigilância, permitirão uma resposta rápida e eficiente a situações de emergência, proporcionando uma sensação se segurança aos cidadãos, especialmente para mulheres que transitam sozinhas a noite”, argumenta.
Veto em Manaus
Um projeto semelhante, de autoria do vereador Lissandro Breval (PP), havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta criaria um botão do pânico nos veículos de transporte público e privado da capital amazonense. O equipamento seria acionado manualmente em caso de furto ou assalto a passageiros e enviaria um alerta à empresa responsável pelo veículo por monitoramento via internet.
O projeto foi criticado pelo vereador Jaildo Oliveira (PV), representante da classe dos rodoviários, o qual alegou que a implementação da ferramenta iria trazer “muita preocupação para os profissionais do transporte coletivo”.
“Não podemos transferir a responsabilidade da segurança pública ao motorista e ao cobrador. A intenção do vereador Breval é boa, mas o projeto precisa ser analisado”, disse.
A iniciativa acabou vetada pelo prefeito David Almeida (Avante) por criar custos fora do contrato com as empresas concessionárias.
Delegados
Os delegados Débora Mafra e João Victor Tayah, titular e plantonista da Delegacia Especializada em Crimes Conta a Mulher (DECCM) respectivamente, demonstraram apoio à proposta de Alessandra Campêlo.
Débora considerou o projeto “excelente” e “muito aplicável” no contexto do estado do Amazonas.
“Temos efetivo sim [para atender à demanda], pois somente pessoas que precisem irão acionar. E com isso, principalmente as mulheres se sentirão mais seguras”, disse.
O delegado João Tayah também considerou o projeto positivo, mas considerou que o efetivo policial deveria ser reforçado além do que o poder público já possui atualmente.
“Para dar certo, [a proposta] necessitará estar aliada a outros planos de ações essenciais, como reforço do efetivo e do número de viaturas, além da otimização dos sistemas de monitoramento por câmeras na cidade”, ressaltou.