Na manhã desta terça-feira (2/12), policiais civis de várias regiões do país se concentraram em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O ato, convocado por federações e sindicatos estaduais, reuniu mais de mil agentes, segundo estimativas do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou o texto aos líderes partidários da Casa no mesmo dia. A PEC é uma das apostas do governo Lula para enfrentar os desafios da segurança pública, mas enfrenta resistências tanto no Parlamento quanto entre governadores. O ponto mais polêmico é o artigo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, cujas diretrizes seriam de observância obrigatória pelos estados e pelo Distrito Federal.
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Para os policiais civis e entidades sindicais, esse dispositivo representa uma centralização excessiva e pode comprometer a autonomia dos estados na gestão da segurança. “Não somos contra melhorias na segurança pública, mas não aceitamos que a União imponha regras sem considerar as realidades locais”, afirmou um representante do Sinpol-DF durante o ato.
A oposição também critica o texto por ampliar o poder da União sobre políticas estaduais, o que, segundo parlamentares contrários, poderia gerar conflitos federativos. Já os defensores da PEC argumentam que a integração nacional é necessária para enfrentar o avanço do crime organizado e das milícias.
O protesto desta terça-feira reforça a pressão sobre o Congresso, que pretende votar a PEC ainda em dezembro. A expectativa é que novas reuniões entre líderes partidários e representantes das categorias ocorram nos próximos dias para tentar ajustar o texto e reduzir resistências.
Fonte: Correio Braziliense.